Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

qual foi cunhado, bem como os seus desenvolvimentos. Observando-se isso, poder-se-á perceber que a teoria da mutação constitucional é eminentemente uma saída estratégica típica da crise do positivismo jurídico para justificar decisões que violem a ordem constitucional a partir de perspectivas e de objetivos de ordem política. Assumindo referenciais hermenêuticos, principalmente o pensamento de Dworkin, fica claro que a teoria de mutação constitucional carece de…

fundamentais, a respeito da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo desde o Estado liberal, passando pelo Estado social, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de crise deste último modelo estatal. Desenvolvendo uma linha de argumentação acerca da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos fundamentais, este trabalho lança seu olhar, de maneira especial, para a forma de atuação dos tribunais nos países de modernidade…

regra geral amenizaria arbitrariedades se somente fossem princípios morais. SLIDE 3 A exceção seriam os hard cases, na qual as regras deveriam ser superadas para que os princípios sejam utilizados, porque o poder de utilizar-se de uma base argumentação e dissertação do que simplesmente aplicar a norma positivada, aproxima-se da maximização da justiça. Slide 4 quem édworkin Slide 5 A visão de dworkin no caso dificil A dúvida corre no tocante de como que o juiz descobrirá o…

expansão do protagonismo judicial. Segundo eles, a expansão do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas, resultado do desenvolvimento histórico das instituições democráticas, está associada ao fim do comunismo no Leste europeu e à consequente queda da União Soviética; à hegemonia dos Estados Unidos da América, que propiciou a difusão do funcionamento institucional do sistema jurídico norte-americano de revisão judicial (judicial review). Dessa forma, o modelo de revisão judicial…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

modelos analíticos capazes de explicitar quais as tendências e as decisões judiciais revestidas de um alto grau de normatividade.2 1 Defensor Público do Estado de São Paulo. 2 É que, como se sabe, quando juízes são chamados a decidir casos controversos, segundo a doutrina de Ronald Dworkin devem eles atuar de modo bastante semelhante ao autor de um livro. Vale dizer, inicialmente, de posse do conhecimento das decisões precedentes que compõem a tradição histórica do…

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

liberdade e valores do espírito como com as condições materiais de subsistência. Não tem sido singelo, todavia, o esforço para permitir que o princípio transite de uma dimensão ética e abstrata para as motivações racionais e fundamentadas das decisões judiciais. Partindo da premissa anteriormente estabelecida de que os princípios, a despeito de sua indeterminação a partir de certo ponto, possuem um núcleo no qual operam como regra, tem-se sustentado que no tocante ao princípio da…

afastar uma aparente incongruência e impossibilidade de convivência parece residir, em princípio, nos mecanismos hermenêuticos e processuais de controle no processo de realização do direito. Estes vão desde a existência de uma escala de recursos das decisões proferidas para tribunais superiores (geralmente órgãos colegiados), passando pela fixação de diretrizes ou critérios metodológicos como instrumentos analíticos hábeis para afastar uma eventual "discricionariedade ilimitada" do…