Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Judiciário 2. Judicialização e ativismo judicial 3. Críticas à expansão do Judiciário 4. Complexidade da vida e criação judicial do Direito 5. STF: contramajoritário e representativo VII. A dignidade humana no direito contemporâneo: o centro do sistema constitucional 1. A dignidade da pessoa humana é um princípio jurídico 2. O conteúdo jurídico da dignidade humana VIII. Alguns casos difíceis decididos pelo Supremo Tribunal Federal e a construção judicial do Direito 1.…

que supõem que a pretensão moral justificada seja tecnicamente incorporável a uma norma, que possa obrigar seus destinatários de obrigações jurídicas que se desprendem para que o direito seja efetivo, que seja suscetível de garantia ou proteção judicial e, assim, se possa atribuir como direito subjetivo, liberdade, poder ou imunidade a uns titulares concretos. Exclui, assim, o chamado direito de desobediência civil como direito fundamental, porque seria uma contradição lógica…

por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada…

aplicabilidade, ou, ainda, aos efeitos da decisão concessiva da Injunção. Para Carmen Lúcia Antunes Rocha (1988), o instituto seria oriundo da Inglaterra (séc. XIV), onde era utilizado como juízo de eqüidade, pelo qual se podia fundamentar a outorga judicial de um direito sem a suficiente proteção legal ou pretoriana para o seu pleno exercício. Em sua opinião, assimilado pelo sistema norte-americano, o Writ of Injunction manteve o fundamento do qual se originara – a equity –, servindo…

Lendo uma decisão: obiter dictum e ratio decidendi. Racionalidade e retórica na decisão. Conrado Hübner Mendes I. Descrição da aula Objetivo didático: Argumentação judicial 1: ratio decidendi e obiter dictum. Pergunta-síntese: Como extrair de uma decisão a regra jurídica por ela criada? Sub-perguntas: Até onde podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min.…

f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de…

. Grande discute-se se tem em face da busca da verdade real ou formal no processo civil. ARRUDA ALVIM, que leciona que a verdade formal, ao contrário da substancial, é aquela refletida no processo, e juridicamente apta a sustentar a decisão judicial .. O conceito de verdade formal identifica-se muito mais com uma “ficção” da verdade, desde que obedecidas as regras de ônus d prova, o juiz irá reconstruir a historia promovida no processo, e o resultado obtido será considerado como verdadeiro.

CURSO DE DIREITO – HERMENÊUTICA. INTEGRIDADE O texto integridade de Ronald Dworkin possui uma estrutura qualificada para com os princípios práticos do direito contando com a ajuda do juiz Hércules que por sua vez detém o conhecimento sobre os critérios que podem resolver a demanda constitucionalista apontada no texto. Assim, constitui-se o conhecimento do direito individual e liberais como elementos básicos constitutivos da lei, situando direitos individuais sob o plano da…

Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1125). 611 BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista…

diversas consequências jurídicas dos fatos, exemplo banal dessa realidade é a quase inexistência de execuções civis de decisões criminais condenatórias e transitadas em julgado. 7 Não é por menos que muitas das inconstitucionalidades pela não recepção de normas infraconstitucionais pela Constituição de 1988 demoraram para surgir e ainda surgem na argumentação cotidiana das ações judiciais e estudos doutrinários que partem da aplicação de leis em conformidade com o novo fundamento de…