Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

escritas são os costumes, os princípios gerais do direito. De sua Fonte, as Normas podem ser Legislativa, são exemplos desta norma a Constituição, o Decreto-lei, a Medida Provisória, etc. Jurisprudencial é o conjunto uniforme e reiterado de decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas, que permite prever como o tribunal decidirá em caso análogo. Doutrinal é o conjunto de idéias enunciadas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas; Convencional,…

HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITOS HUMANOS Prof. Jorge Aquino Msc∗ “Interpretar não é tomar conhecimento de que se compreendeu, mas elaborar as possibilidades projetadas na compreensão”. Martin Heidegger RESUMO Rompendo com uma tradição cristalizada nas faculdades de Direito - que identifica a hermenêutica apenas com uma série de instrumentos e técnicas que permitem ao intérprete atingir o sentido de um texto - propomos uma ontologia da compreensão como lugar privilegiado para se…

guarde sua autonomia, conserva relações com a linguagem natural, pois ocorre o transporte da significância natural à linguagem jurídica. Quanto ao quarto e quinto aspectos, o discurso jurídico é ideológico e exerce poder porque pressupõe decisões e dessas decisões não se podem excluir fatores políticos, sócio-culturais, econômicos, históricos etc. O discurso jurídico é assim carregado de opções e, por isso, acaba por sustentar uma ideologia. Desta forma, um texto aparentemente…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM NECESSÁRIO DECISIONISMO JUDICIAL? CONSTITUTIONALIZATION OF LAW, FUNDAMENTAL RIGHTS AND GUARANTEES: A NECESSARY JUDICIAL DECISIONISM? Juliana Justo Botelho Castello RESUMO O presente ensaio pretende abordar o tema relativo à hermenêutica constitucional. Investigar-se-à se existe uma relação necessária entre constitucionalização do direito, direitos e garantias fundamentais e decisionismo judicial no processo civil brasileiro. O método…

OYAMADA 3.º PERÍODO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Telêmaco Borba 2012 ADRIANA M. FERREIRA SANTOS ALEX MATTOS ARAKEN MOURA AROLDO KULCHESKI GUILHERME RAMOS JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO JUNIOR KAREN GIOVANA SANTOS RODRIGUES WASHINGTON DE OLIVEIRA WILSON Y. OYAMADA 3.º PERÍODO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.…

* Correntes Interpretativista: consideram que os juízes ao interpretarem a constituição devem limitar-se a captar o sentido dos preceitos expressos na constituição, ou, pelo menos nela claramente implícitos.Para os interpretativistas, o controle judicial dos atos legislativos tem dois limites claros: o da própria constituição escrita e o da vontade do poder político democrático. * Correntes não interpretativistas: defendem a possibilidade e a necessidade de os juízes invocarem e aplicarem

característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sob a ideia de dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a…

PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM FINALIDADE DE APRENDIZADO SOBRE AS MELHORES E MAIS EFICAZES MANEIRAS DE CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO DO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. Foz do Iguaçu 2012 FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA ELABORAÇÃO DE PESQUISAS EM CIMA DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DEBATIDOS EM SALA DE AULA, REALIZADOS ATRAVÉS DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA, CLÁSSICA E CONSTITUCIONAL, COM…

princípios constitucionais e na interpretação jurídica pautada na ponderação dos mesmos. O paradigma do formalismo jurídico foi paulatinamente superado diante da insuficiência da hermenêutica jurídica fundamentada na mera subsunção das regras ao caso concreto. A busca de legitimidade das decisões mediante a argumentação jurídica, bem como a inserção de elementos de natureza moral e empírica nos debates jurídicos marcaram a superação do modelo positivista formalista. Outro traço…

dos contratos, as remodelações atuais da teoria contratual, as imbricações | |com o Direito do Trabalho, as características e fundamentos da função social e sua aplicabilidade à relação de emprego, inclusive | |na perspectiva de concretização judicial, firmamos os seguintes entendimentos: | |O contrato é instrumento essencial ao funcionamento do sistema econômico. A progressiva captura pelo Direito do fenômeno econômico| |levou o contrato a