Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

tutelados que são em um Estado democrático de direito, soberano, como no caso do Brasil, tendo a Constituição Federal como a lei máxima do ordenamento jurídico. Através da atual CF de 1988, seguindo a linha do pós-positivismo, onde prevalece a hermenêutica da razoabilidade e a normatividade dos princípios, vê-se assentadas as noções da dignidade humanas, dignidade que é mais que um princípio constitucional a ser seguido; é sim um valor moral e espiritual inerente a pessoa humana que se manifesta

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

autonomia, conserva relações com a linguagem natural, pois ocorre o transporte da significância natural à linguagem jurídica. Quanto ao quarto e quinto aspectos, o discurso jurídico é ideológico e exerce poder porque pressupõe decisões e dessas decisões não se podem excluir fatores políticos, sócio-culturais, econômicos, históricos etc. O discurso jurídico é assim carregado de opções e, por isso, acaba por sustentar uma ideologia. Desta forma, um texto aparentemente neutro…

pois diz respeito á questão da divisão do poder. Desde a promulgação da Constituição até os dias atuais existe uma tensão posta entre o reconhecimento do município como parte da federação e a permanência de um centralismo federal exacerbado nas decisões políticas que retarda a emancipação municipal. Isto porque, a descentralização precisa ser vista como um processo, o que se constitui em um desafio na construção de estratégias de contraposição ao centralismo federal. No entanto, existe…

principalmente, à mídia. O crescente aperfeiçoamento dos meios de comunicação e a associação cada vez mais frequente da imagem de pessoas para fins publicitários são alguns dos responsáveis pela enxurrada de exploração da imagem e de muitas ações judiciais devido ao seu uso incorreto. Um grande exemplo de direito à imagem é o caso envolvendo a atriz Carolina. No início de maio, hackers invadiram o computador da atriz e, logo a seguir, postaram fotos íntimas de Carolina nua na internet. …

componentes do sistema de Common Law, como o mecanismo de precedentes e a função dos juízes constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no tocante à justificação das decisões judiciais. Palavras-Chave: Precedentes. Cortes Constitucionais. Common Law. Casamento. Direitos dos homossexuais. ABSTRACT: The article intends to analyze the Supreme Court recent ruling Obergefell v. Hodges. Special attention shall…

direito segundo a Escola do Direito Livre; 4 Análise da ADI nº 4277 sob a ótica da Escola da Livre Investigação Científica; Conclusão; Referências. Crendices Populares Relacionadas Com As Quatro Fases Da Lua RESUMO O Desaparecimento Dos Dinossauros As aplicações dos processos de hermenêutica demandam do jurista além de empenho à pesquisa de forma lógica, um amplo conhecimento das normas jurídicas para que suas interpretações consigam solucionar às O Planeta terra pede…

fundamentais, a respeito da relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo desde o Estado liberal, passando pelo Estado social, chegando até nossos dias, quando vivenciamos um momento de crise deste último modelo estatal. Desenvolvendo uma linha de argumentação acerca da importância do Poder Judiciário no campo da busca da efetividade dos direitos fundamentais, este trabalho lança seu olhar, de maneira especial, para a forma de atuação dos tribunais nos países de modernidade…

direito nada mais é que decisões passadas, que qualquer caso pode ser analisado e interpretado observando um caso que houve no passado. Ronald Dworkin inicia a sua obra, pelo capitulo intitulado “O que é direito?”, e logo no primeiro tópico, intitulado “Por que é importante”, o autor procura ressaltar a importância do modo como os juízes decidem os casos. O autor salienta que, o processo judicial, é de grande importância, pois há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal…

dois modos de operar a Constituição e o Processo, para, de forma crítica, construir “dever-seres” que sintonizem os fatos sempre cambiantes da realidade ao Direito que, para não se tornar dissociado da vida, tem de se ajustar – sobretudo pela hermenêutica – às novas situações ou, ainda, atualizar-se para apresentar melhores soluções aos velhos problemas. O Direito não pode ficar engessado aos métodos arcaicos, engendrados pelo pensamento iluminista do século XVIII. O pensar o…