Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

estudo, ligadas ao neoconstitucionalismo serão apresentadas e debatidas. Ao fim, algumas das discussões mais acaloradas em torno da concretização dos direitos fundamentais (sociais) serão analisadas, dentre as quais a hermenêutica constitucional leal à constituição, o ativismo judicial e as reais condições e possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais, notadamente os sociais. Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, pretende-se abordar conceitos…

ilusão.” 2 O problema acentua-se na medida em que o Estado, por meio da Constituição de 1988, transformou o codex instrumental, no denominado “Processo Civil Constitucionalizado.” As garantias de um devido processo legal, de motivação das decisões judiciais, de inafastabilidade do Poder Judiciário, bem como de outras constitucionalmente previstas, colaboram para a importância do estudo. Em uma sociedade com tamanha complexidade e variedade de conflitos, fundamental que o…

diversas possibilidades de interpretação, pois com a interpretação muitas vezes não se encontra uma única decisão correta, mas possivelmente várias decisões que podem ser aplicadas, pois a interpretação deixou de ser uma operação seca da letra da lei, e as influências externas que se operação sobre o magistrado muitas vezes influenciam em suas decisões devendo fazer uma análise e eventualmente uma ponderação de qual norma é mais adequada e mais justa a ser aplicada no caso concreto. Em…

compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas aplicando-as aos fatos sociais, agora, aproxima-se da ética, moral e justiça na formulação de suas decisões. Palavras-chaves: Eficácia. Normas Constitucionais. Pós-positivismo. ABSTRACT This scientific article is the study of Legal Effectiveness of Constitutional Standards and Post-positivism, bringing besides its historical and…

inconstitucionalidade, indicando como isso deve ser feito. Finalmente o trabalho se desdobra no seu real objetivo que é saber até que ponto é possível se interpretar dispositivos legais sem inovar no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Súmula 291 do TST, Hermenêutica Jurídica, Direito do Trabalho, Direito Constitucional. SUMÁRIO Introdução 1. A Jurisprudência e as súmulas no Ordenamento Jurídico…

de legitimar a forma da busca da verdade na atividade investigatória do juiz. 2. Pressupostos do princípio da verdade substancial A verdade, pois, sempre foi fator de legitimação para o direito processual. Ora, sob a suposição de que as decisões judiciais nada mais são do que a aplicação objetiva do direito positivo — em tese, derivado da vontade popular, já que emanado de representantes do povo — a fatos pretéritos rigorosamente reconstruídos, conclui-se que a atividade…

fenômeno, de interesse especulativo. Interesse esse que o motivou dizer em uma conferência no Japão “É minha visão de fato, que o Direito é em grande parte filosofia”. E essa visão problematizante, que fará dele referência fundamental para a cultura hermenêutica contemporânea, especialmente pelo contraponto de inigualável valor para a crítica e contraposição ao modelo do positivismo jurídico e a analítica do discurso jurídico, de civil (Hans kelsen e Norbeto Bobbio) ou de common law…

âmbito do Curso de Direito. Objetivos do Curso de Direito da Unisul OBJETIVO GERAL: Formar o Bacharel em Direito, generalista, habilitado ao exercício profissional jurídico, com capacidade de análise, de crítica, domínio de conceitos, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, na condição de agente parceiro do processo de transformação da sociedade global à base dos valores da Justiça Social e em busca do incremento à cidadania. OBJETIVOS…

INSTITUIÇÃO SUPERIOR : UFPI DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO GRUPO DE DISCUSSÃO TEMA: HEGEL COMPONENTES: FULANO DE TAL ; FULANO DE TAL - JURISPRUDÊNCIA DE VALORES ● Linha de força: Neokantismo sudocidental alemão do início do século XX - Valor é um a priori que se pretende ver realizado na ação. - Abandono do pragmatismo no final do séc. XIX e início do séc. XX = Ideia de valor, alcançando também o direito. -

jurídicos (Alexy, 2009, p. 29-30). Apesar de o conceito de direito desenvolvido por Alexy ser relacionado com a concepção de sistema de procedimentos, em virtude da sua teoria da argumentação jurídica e do seu caráter procedimental, em momento nenhum o jusfilósofo alemão desconsidera o resultado da aplicação das regras da argumentação jurídica. Adota, no item ii, a proposta de Hart para compreensão do fenômeno jurídico, definindo perspectiva do participante como aquela do partícipe do…