Ronald Dworkin o império do Direito

FACULDADE NOVOS HORIZONTES

Direito

SEMINÁRIO
“O Império do Direito”
Ronald Dworkin

Belo Horizonte
2014

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar o resumo sobre a obra “O Império do Direito” de Ronald Dworkin. Durante o livro, o autor apresenta a divergência de advogados e juízes diante de vários casos buscando esclarecer que existem várias formas de se julgar um caso e que não podemos dizer se uma decisão está totalmente certa ou errada, pois cada um interpreta uma lei de uma maneira diferente. Ele também apresenta que o direito nada mais é que decisões passadas, que qualquer caso pode ser analisado e interpretado observando um caso que houve no passado. Ronald Dworkin inicia a sua obra, pelo capitulo intitulado “O que é direito?”, e logo no primeiro tópico, intitulado “Por que é importante”, o autor procura ressaltar a importância do modo como os juízes decidem os casos.
O autor salienta que, o processo judicial, é de grande importância, pois há uma dimensão moral associada a um processo judicial legal e um risco permanente de uma forma de injustiça pública, pois, um juiz, vai decidir quem agiu corretamente, quem cumpriu com suas responsabilidades de cidadão, ou ignorou suas próprias responsabilidades para com os outros, ou exagerou as responsabilidades dos outros para consigo mesmo.

No tópico “Divergências quanto ao direito”, Dworkin assinala que, além de saber a importância do modo como os juízes decidem as causas, faz-se necessário entender o que eles pensam que é direito, e, quando divergem sobre esse assunto, qual o tipo de divergência que estão tendo. O autor então suscita três tipos de questões decorrentes dos processos judiciais, as questões de fato, que são questões bem diretas, pois, se os juízes divergem sobre os fatos envolvidos na controvérsia, sabemos sobre o que estão divergindo e que tipo de evidência decidiria a questão caso ela estivesse disponível. As questões de direito que para Dworkin, são as divergências