Obergefell v Hodges

Obergefell v. Hodges, a Suprema Corte e o Common Law

Daniel Gallo Pilger
Gabriel Cordeiro Sales
Rodrigo Bley Santos

RESUMO: O artigo propõe uma análise da recente decisão da Suprema Corte americana, Obergefell v. Hodges. Particular atenção será dada a alguns dos principais componentes do sistema de Common Law, como o mecanismo de precedentes e a função dos juízes constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no tocante à justificação das decisões judiciais.
Palavras-Chave: Precedentes. Cortes Constitucionais. Common Law. Casamento. Direitos dos homossexuais.
ABSTRACT: The article intends to analyze the Supreme Court recent ruling Obergefell v. Hodges. Special attention shall be given to some of the main components of the Common Law system, such as the precedents mechanism and the role of constitutional adjudication. We hope this case analysis will demonstrate with greater clarity the characteristic difference of the American system about the justification of legal decisions.
KEYWORDS: Precedents. Constitutional Courts. Common Law. Marriage. LGBTTQ Rights.
1 INTRODUÇÃO

No presente trabalho será analisado o texto da decisão de 26/06/2015 que determinou a legalização do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, na Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS). Após uma introdução sobre o percurso processual do caso, serão levados em conta, individualmente, os argumentos da opinião da maioria (composta pelos juízes Kennedy, Breyer, Sotomayor, Kagan e Ginzburg), que julgou a favor do casamento homossexual, e aqueles de cada um dos votos dissidentes (Roberts, Scalia, Thomas e Alito). Particular atenção será dada a alguns dos principais componentes do sistema de Common Law, como o mecanismo de precedentes e a função dos juízes constitucionais. O material utilizado para análise será aquele lecionado e discutido nas aulas de “Processo Civil e Common Law”, ministradas por Luiz