Direito

DIREITO À VIDA
Sem dúvida, o direito à vida é assegurado a toda pessoa natural, sendo notória, a importância do mesmo para o ser humano. Como já sabemos, adquire-se personalidade civil a partir do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro, como está presente no artigo 2º do Código Civil.
De acordo com Paulo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é mencionado em seu livro, que os alimentos transgênicos, por exemplo, se encontra ligado à este direito de forma indireta. Significa dizer que, "na busca do aperfeiçoamento genético de alimentos pode-se acabar, mesmo indiretamente, violando o direito à vida (e consequentemente, à saúde.)", entre outros, vale lembrar assuntos tanto quanto discutidos e cercado de opiniões diversas como o aborto e a eutanásia.
O nascituro também possui direito, como é o caso do aborto. O aborto é considerado crime, no qual é possível classificá-lo como "uma ação destrutiva do produto da concepção humana". Porém, há exclusões do crime em casos onde o aborto se torna necessário, como por exemplo, quando não há meio de salvar a vida da gestante ou em casos de estupro.
Além disso, segundo Maria Helena Diniz, menciona que a eutanásia ativa " no nosso entender, não passa de um homicídio, em que, por piedade, há a deliberação de antecipar a morte do doente irreversível ou terminal, a pedido seu ou de seus familiares, ante o fato da incurabilidade de sua moléstia, da insuportabilidade de seu sofrimento e da inutilidade de seu tratamento, empregando-se, em regra, recursos farmacológicos, por ser prática indolor de supressão da vida". Embora seja considerado homicídio privilegiado, como presente no Código Penal, é punível mesmo que cometido por valor moral ou social.
Em razão disso, concluímos a importância do direito à vida desde seu planejamento familiar, até na decisão de interrompimento da vida como na eutanásia, e que, todo ato contra a vida em que há interrupção por agir humano,