Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

avanço do procedimento judicial têm sido expressas por inúmeros princípios, ventilados por diferentes autores8, às vezes sob nomenclatura diversa. Eles são indispensáveis porque os conflitos de interesse gerados pelas inovações vão esbarrar em vazios normativos onde a solução será feita pelo recurso aos princípios9. Mas tais princípios, voltados à orientação da incorporação da tecnologia da informação ao processo – que o legislador chama de “informatização do processo judicial”10 -,…

solidificar a sua tese de maneira convincente. Começa trabalhando a idéia de que as justificações das decisões que envolvem a coletividade, num estado democrático de direito, devem passar por um discurso perante a esfera pública, e este deve ser racional e suficientemente bem articulado ao direito e à previsibilidade garantidas pela lei. Logo, a interpretação do caso concreto requer argumentação com base em algo institucionalmente aceito – a norma juríridica - para que haja um…

por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada…

direito sumular traduz o resumo da jurisprudência sedimentada em incontáveis e uniformes decisões das Cortes Superiores do país, que visam a rapidificação de causas no Judiciário. A se dar seguimento ao inconformismo das partes, manifestado em peça recursal, em total colidência com texto de súmula do Tribunal, estar-se-ia a instaurar um regime anárquico, que afronta o princípio de uniformização das decisões. Prevalência do entendimento contido no direito sumulado, que traduz a manifestação de um

carismático, foi submetida à ratificação do votopopular? Justifique sua resposta. Resposta: SIM, podemos afirma que a constituição referente tem um caráter democrático pois se concebida por um líder com a aprovação do povo, demonstra participação nas decisões do Estado, retificando assim o significado da palavra democracia. -------------------------------- Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em…

— FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

jurídicos acerca de sua obra, pode parecer extemporâneo, haja vista a superação da teoria pura do direito por outras teorias mais modernas.Porém, essa primeira impressão é derrubada pelo fato de o assunto de que trataremos nesse trabalho, a hermenêutica da Teoria Pura do Direito1, ser praticamente inexplorado pelos doutrinadores. Embora só esse fato já bastasse como justificativa para o presente estudo, acrescente-se a isso a grande importância e atualidade do capítulo VIII da…

espírito do povo. 4. ESCOLA SOCIOLÓGICA As premissas da Escola Histórica são levadas ao extremo pela Escola Sociológica (também chamada por alguns autores de Sociologismo Jurídico) que passa a considerar os fatos sociais na formulação das decisões judiciais, fugindo, assim, da aplicação mecânica da letra da lei. O Direito passa a ser concebido como fato social suscetível de demonstração segundo regras causais, coincidindo o fato com a norma, mas ainda sem admitir a integração…

dois valores fundamentais do Direito, isto é, mediante soluções que tratem de alcançar um estado de coisas onde a justiça e a segurança jurídica em presença alcancem seu mais alto grau de vigência e eficácia possível. Isto é, que a atividade hermenêutica, da qual não se pode excluir a dimensão emocional e de subjetividade do juízo, não se configure como produção ex nihilo, que não seja somente uma circunstância de produção subordinada à lei, senão que deve ser concebida como uma…

objetivo, no primeiro capítulo, procuramos destacar as bases epistemológicas da ética do Discurso de Apel a partir das duas principais transformações da filosofia transcendental kantiana promovidas por ele. Na primeira, a transformação histórico-hermenêutica, procurouse destacar as contribuições da filosofia de Heidegger, especialmente a introdução das categorias de temporalidade e da dimensão histórica do sujeito, e de Gadamer, com as discussões acerca do compreender hermenêutico. Na…