Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

uma leitura moral do Direito, sem recorrer à metafísica. Neste paradigma em construção, abrigam-se a normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e uma teoria dos direitos fundamentais. Há, assim, uma reaproximação entre o Direito e a filosofia. Marco Teórico Evidenciado a partir de três grandes inovações. A força normativa da…

tradicionais de hermenêutica na busca do sentido e do alcance da norma jurídica visando sua aplicação aos casos concretos. Ela, na verdade, vem para complementá-los. Por isso, dedicamos a primeira parte do nosso trabalho à questão da interpretação dos textos normativos, abordando brevemente os métodos tradicionais de hermenêutica, para em seguida estudar os princípios de interpretação constitucional. Para que o objeto do nosso trabalho não ficasse restrito à teoria, foram colacionadas…

O problema da hermenêutica constitucional O autor neste primeiro tópico aborda a aplicabilidade à realidade brasileira da “metódica estruturante do direito” - expressão de obra de Friedrich Muller, professor da universidade de Heideberg. O que o autor deseja é a desconstrução de algumas decisões judiciais paradigmáticas no Brasil de hoje, buscando explicitar melhor uma das teses básicas, sem prejuízo das diferenças apontadas, qual seja: a de que o texto normativo genérico previamente…

INTRODUÇÃO____________________________________________________________05 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO__________________________07 O SISTEMA DA NORMA CONSTITUCIONAL__________________________________09 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL_____________________________________10 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS________12 A NORMA CONSTITUCIONAL NO TEMPO E A SUA APLICAÇÃO________________15 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ______________________________16…

agravo. Contudo, essa interpretação excessivamente formalista e legalista vem em entrando em xeque devido a uma nova sociedade que vem se estruturando com uma formatação mais complexa e que possui novas demandas. Demandas essas que necessitam de uma hermenêutica que ultrapasse os planos formais e legais. 3. ANÁLISE DO CASO SEGUNDO LUHMANN A resposta dada ao caso pelo Supremo Tribunal Federal foi favorável à união homoafetiva, abrindo assim precedentes para essa nova configuração social.…

investimento de tempo e energia especular sobre sutilezas semânticas na matéria. Textos relacionados • Limites do poder constituinte originário • Sobre o princípio da legalidade • Renda máxima para obtenção de benefício assistencial: critério legal ou judicial? • Competência do Senado no controle difuso de constitucionalidade - art. 52, X da CF/88 • Inexigibilidade de licitação para a contratação de advogado A principal referência no desenvolvimento do novo direito constitucional…

tribunais comuns, projectou esse instituto de garantia da Constituição muito para além da letra da Carta Fundamental de 1988 e da sua fonte cognitiva de direito português. Sendo um facto que prática desenvolvida na última década criou, através de decisões jurisdicionais substitutivas das normas omitidas, um dos "modelos" de direito comparado mais "avançados" na tutela das omissões inconstitucionais absolutas, não é menos certo que a referida prática levanta objecções no dominio do…

denominados de fáceis ou claros) e casos difíceis ou hard cases (casos difíceis), também denominados de duvidosos". Os casos rotineiros são aqueles que exigem uma simples aplicação da norma jurídica, ou seja, os casos que ocorrem com freqüência, e as decisões que se aplicam para todos os casos como, por exemplo, aplicação de multa por infração às normas de trânsito. Já os casos difíceis ou duvidosos são aqueles cuja decisão final não é obtida com a simples aplicação da norma jurídica…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO NADIA LOPES DOS SANTOS HERMENÊUTICA Foz do Iguaçu, 2012. FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU- UNIFOZ CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA Trabalho apresentado à disciplina de Hermenêutica, ministrada pelo Professor MS. Guilherme Martins Hoffmann, com objetivo de auxiliar na construção do saber em relação ao conteúdo estudado…

CONSTITUCIONAL, NORMA JURÍDICA E REALIZAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO NA CONCEPÇÃO NEOCONSTITUCIONALISTA ............................................................................ 109 3.2.1 A CONSTITUIÇÃO COMO ELEMENTO CENTRAL DO DISCURSO NEOCONSTITUCIONALISTA ...................................................................................... 109 3.2.2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO. REGRAS E PRINCÍPIOS. ARGUMENTAÇÃO E PONDERAÇÃO…