Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

escolas hermeneuticas - a teoria geral de interpretação de emilio betti 1. Os limites metodológicos da hermenêutica tradicional Até meados do século XX, as discussões da hermenêutica jurídica não se envolveram com as da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica seguiu seu caminho dogmático e metodológico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no século XX: uma base formalista e sistemática, ligeiramente temperada

4. Hermenêutica Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Neste tópico é abordado alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para conhecimento e prática do direito. Porém não é interessante num ensaio reduzido como este descrever todos os postulados teóricos desse novo paradigma, o que é relevante é que a hermenêutica filosófica vinculada ao pensamento fenomenológico anseia proporcionar um fundo comum as denominadas ciências do espírito ou da cultura. A hermenêutica

de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o resultado provável de cada…

B6558D-3 Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho consiste em uma breve análise das relações…

exercício do magistério de agir de tal forma. Assim, apenas aplicaria as regras de forma mecanicista, exonerando seu conteúdo axiológico e ignorando o poder cabível ao judiciário de interpretá-las. Firme no entendimento do Direito como integridade, a hermenêutica jurídica como interpretativa em cada caso e sendo fiel à realidade e a característica de historicidade do Direito, creio ser aplicável a mim e aos integrantes dessa corte considerar a situação em que os exploradores se…

coletividade burocrática,homogênea. Outra corrente prega que a insistência em ocorrer de questões já superadas, não pode continuar a merecer a complacência da lei,questionando a morosidade da justiça,por outro lado vincular de forma absoluta as decisões judiciais de primeira instancia a Tribunais Superiores sempre acaba trazendo o risco de enrijecer o Direito. A Súmula vem sendo amparada no agradável pretexto de agilizar a prestação jurisdicional, porém sem estampar a…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A proposta é a elaboração de artigo científico, cujo título será: “Breves comentários sobre o direito à saúde e a judicialização no fornecimento de medicamentos”. 1.1.TEMA Diante da crescente demanda de ações judiciais que exigem do Estado de forma direta o fornecimento de medicamentos e/ou a realização tratamentos médicos, com fundamento na junção do direito constitucional à saúde com princípio basilar da dignidade da pessoa humana, verifica-se uma…

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…

| |evidencia-se a vinculação, no âmbito da estrutura política-constitucional, do legislador aos princípios e aos direitos constitucionais, bem | |como o papel decisivo dos juízes para sua execução, mesmo em contraste com as decisões legislativas e com as decisões legislativas e com a lei.| |A reflexão de Dworkin é construída em relação direta com a necessidade de desenvolver novas categorias teóricas para a comprenção das | |transformações constitucionais dos sistemas jurídicos [