Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

sociais, existe a divisão entre dois sistemas de padrões normativos diferenciados – regras primárias e secundárias – que formava o termo Direito. No entanto, segundo Dworkin isso apresentava um problema. Isso porque, o autor vem de uma tradição hermenêutica. Entretanto, embora ele esteja trabalhando padrões normativos diferenciados, em nenhum momento ele afasta a descrição do Direito. Nesse sentido, Dworkin afirma que Hart está errado, porque propõe que o sistema jurídico seja formado…

constata-se uma ampla diversidade de posições jusfilosóficas e de filosofia política: há positivistas e não positivistas, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do Direito e ferrenhos opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, adeptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Neste quadro, não é tarefa singela definir o neoconstitucionalismo, talvez porque, [...] não exista um único neoconstitucionalismo, que corresponda a…

FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Drª. Ivone Fernandes Morcilo Lixa – Orientadora BLUMENAU 2011 SIMONE FUSINATO REZENDE ATIVISMO JUDICIAL E A…

No âmbito jurídico, os operadores do Direito têm a árdua tarefa de utilizar suas falas de modo que transpasseosfundamentos das leis, ou melhor, os seus significados e entendimentos, para que assim se consolide a fácil interpretação e as decisões judiciais. A respeito das leis, pode-se dizer que são confeccionadas com palavras e analogias, por exemplo,sendo assemelhadas a uma casa feita de tijolos, ou que quer dizer que, toda estrutura que sustenta ainterpretação, aedificação, os significados

constata-se uma ampla diversidade de posições jusfilosóficas e de filosofia política: há positivistas e não positivistas, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do Direito e ferrenhos opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, adeptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Neste quadro, não é tarefa singela definir o neoconstitucionalismo, talvez porque, [...] não exista um único neoconstitucionalismo, que corresponda a…

IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NA CRIAÇÃO DO DIREITO Franklin Maria da Silva Mat. 201303029 Resumo: A criação do direito está diretamente relacionada com o ato de decidir. Toda dicisão judicial é tomada a partir de casos concretos, fundamentados em normas jurídicas genéricas e abstratas. Tanto as decisões judiciais quanto o ato de legislar são realizados por seres humanos, que internamente, em seu inconsciente carregam emoções, sentimentos e agem com forte carga da cultura herdada…

do aparelho jurídico segundo uma lógica estrutural-formal cujo fundamento transcendental vinculante é a forma do contrato; (C) Princípios de Direito, foco na interpretação da lei e decisão, coerência discursiva, princípio de integridade; hermenêutica construtiva e prática argumentativa; (G) Legitimação pelo Procedimento, Teoria dos Sistemas aplicada ao Direito, Complexidade Inter-sistêmica Dinâmica das Interações Pró-Jurídicas no Campo Social, Diferenciação dos Papéis Procedimentais,

institucional do sistema democrático e a dialética da legitimidade em busca de concreção. Isto se vê claro em sua publicação Teoria Constitucional da Democracia Participativa. Por um Direito Constitucional de luta e resistência. Por uma Nova Hermenêutica. Por uma repolitização da legitimidade(2), na qual ele produz uma profunda revisão crítica sobre as vicissitudes da democracia face às contradições do desenvolvimento capitalista globalizado que desafiam estruturas sociais e…

por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de ideias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada…

INTRODUÇÃO A palavra hermenêutica é derivada do termo grego foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica foi o filosofo Platão. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia noticia. Hermes seria o deus, na mitologia grega capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes…