Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

procuram abrigo neste novo paradigma, podemos citar: Utilização dos valores na interpretação jurídica; reconhecimento da normatividade dos princípios e de sua diferença qualitativa em relação às regras; reabilitação da argumentação jurídica; formação de uma nova hermenêutica; desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre a dignidade da pessoa humana. O novo direito constitucional ou neoconstitucionalismo é, em grande parte, produto desse…

Assunto Especial – Doutrina Ativismo Judicial Ativismo Judicial e Direito à Saúde: uma Análise da Tutela Jurisdicional nas Ações de Medicamentos KARINA DENARI GOMES DE MATTOS Discente do 8º Termo do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Bolsista do Programa de Iniciação Científica do NEPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, Estagiária da Procuradoria…

Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Luís Benedito Costa Direito de Greve dos Servidores Públicos: hermenêutica jurídica aplicada ou (des)interesse político. Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de…

deduzidos do estado de direito, Direito ou do princípio da justiça, isto é: São as idéias centrais do sistema, que dão sentido racional e lógico, melhorando e permitindo a compreensão da sua organização. Funcionando como fundamentos jurídicos para as decisões, mas por ser generalizado não pussuem função de norma de comportamento. Para Larenz, Princípios são normas com grande relevância, diferente do pensamento de Esser e que não consideram princípios como normas. Essa relevância se da…

DECISÕES, MÉTODOS E FUNDAMENTAÇÃO A Complexa e Delicada Função de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da

A hermenêutica da teoria kelsiniana na maioria das vezes tem por seus interpretes uma aplicação ideológica profundamente burguesa, visando à satisfação dos grupos restritos dominantes. A essência da hermenêutica jurídica consiste em uma operação mental que acompanha o processo e aplicação do direito de uma escala superior a uma escala inferior. Pode - se assim interpretar em qualquer hierarquia que se encontre a norma, o que define na verdade é o grau de liberdade da atividade hermenêutica.

Tiradentes – UNIT, com a orientação da Prof.ª Sandra Regina Oliveira Passos B. Ferro Aracaju 2015 MACHADO, Antonio Alberto. Ensino jurídico e mudança social. Franca: Atlas, 2009. O autor relata em sua obra uma proposta que contraria a hermeneutica jurídica imperante, o formalismo e os costumes juspositivista por meio de uma concepção nova do direito; fazendo assim uma objeção ao entendimento do direito como ciência, cuja essência está nas leis criadas pelo Estado: esta…

CRISE E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO CIVIL DA ESCOLA DA EXEGESE ÁS TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a propriedade e a família. Em segundo lugar, a crise da sistematização. Em terceiro lugar, a crise da interpretação. CRISE DAS INSTITUIÇÕES As instituições de Direito Civil foram…

Razão e Função Hermenêutica Jurídica Judicial na Alexandre Araújo Costa Artigo originalmente publicado na Revista dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do…

existência no artigo 103-A da Constituição Federal, inserido pela emenda 45. Para Alexandre Sormani: A justificativa para a existência da súmula é a de pacificar os conflitos existentes na sociedade sobre matéria constitucional, diante de decisões judiciais antagônicas sobre a validade das normas determinadas. Se algum ato normativo estadual for efetiva. Defensores PRINCÍPIO DA ISONOMIA E MAIOR AGILIDADE NO JUDICIÁRIO A súmula vinculante vem para que seja…