Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

Justiça e Moral. O marco teórico do neoconstitucionalismo é um conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e um conjunto de novas técnicas de interpretação da Constituição (nova hermenêutica constitucional). Textos relacionados neoconstitucionalismo Discriminação legal dos trabalhadores domésticos: redutor no tempo de contribuição previdenciária Regime diferenciado de contratações públicas: diferenças entre anteprojeto…

resolver conflitos entre princípios constitucionais colidentes, comum em constituições que carregam pluralismo axiológico ou valorativo. Assim, tornou-se freqüente a utilização da ponderação e do recurso ao princípio da proporcionalidade na esfera judicial para a solução desse tipo de antinomia. Filosófico Tem-se como ponto de referência filosófico desse novo Direito Constitucional o pós-positivismo. Para tratar do novo enfoque dado ao Direito é necessário o resgate do que se conhece…

Dworkin faleceu em 14 de fevereiro de 2013, em decorrência das complicações provocadas pela leucemia. Atuante no debate público dos Estados Unidos, Dworkin contribuiu com inúmeros artigos onde propunha uma leitura moral da constituição, comentando decisões da Suprema Corte norte-americana, participando das polêmicas nacionais de temas como aborto, eutanásia, pornografia, feminismo. Dworkin expunha suas teorias de maneira fácil e compreensível por todos. “Em seus livros, seus artigos e…

instituições........................................................................ 84 3.2.3 Crise da sistematização.................................................................... 87 3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação........................................................................................... 90 Capítulo IV .,..,,. :,,…

Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica…

no âmbito deste 24º Regional, ao qual constantemente se volta impulsionando a capacitação dos nossos juízes e também como forma de homenagear suas origens natalícias. Nossos agradecimentos. Em continuação, o Idéias Legais colheu duas valiosas decisões selecionadas dos Juízes João de Deus Gomes de Souza e Alex Fabiano de Souza, como forma de oportunizar a todos os colegas mostrar aquilo que têm produzido de melhor em sua atividade judicante. Aos leitores, nossos respeitos.…

semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparando o caminho para unificação de certos setores do Direito. O segundo em sentido amplo significa coletânea de decisões proferidas pelos juízes ou tribunais sobre uma determinada matéria jurídica e em sentido estrito é o conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. Direito comparado estuda as semelhanças e diferenças entre os ordenamentos…

Os serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para

CONSEQUENCIALISTA NO PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L. LORENZETTI Thaís G. Pascoaloto Venturi1 Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais:…

métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA: Hermenêutica do grego hermeneuein é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua simples aparência. O verbo interpretar, em nossos dicionários significa ajuizar a intenção, o sentido de; explicar ou aclarar o sentido de; traduzir, decifrar, esclarecer, etc. entretanto, é preciso que saibamos que a Hermenêutica visa revelar, descobrir, perceber…