Estudo Teoria da Decisão Judicial

A ANÁLISE CONSEQUENCIALISTA NO
PROCESSO DE TOMADA DAS DECISÕES
JUDICIAIS A PARTIR DA OBRA DE RICARDO L.
LORENZETTI
Thaís G. Pascoaloto Venturi1
Sumário: 1. O processo de tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências.

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1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES
A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do
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Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade
Federal do Paraná. Professora de Direito Civil na Universidade Positivo e na
Universidade Tuiuti do Paraná. Professora do Programa de Pós-graduação em
Direito Civil na UNICURITIBA. Estágio de doutoramento - pesquisadora Capes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Membro do Virada de
Copérnico grupo interinstitucional de pesquisa e estudo de Direito Civil. Membro do
Conselho Editorial da Revista Cadernos da Escola de Direito da UNIBRASIL.
Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/PR. Advogada. [e-mail] Ano 1 (2012), nº 7, 4353-4375 / http://www.idb-fdul.com/

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RIDB, Ano 1 (2012), nº 7

processo de tomada de decisões judiciais.
Por um lado, preconiza-se com cada vez maior frequência a necessidade de se desatrelar da literalidade do conjunto normativo, sugerindo-se que se ultrapassem os parâmetros eleitos literalmente pelo legislador com o objetivo de se desvendar, com o necessário dinamismo temporal, espacial e valorativo, o sentido e o alcance do Direito positivado. Em contrapartida, a aplicação do Direito baseada exclusiva ou precipuamente