A uniao homoafetiva e as perspectivas do Direito Fam lia mbito Jur dico

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Família

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A união homoafetiva e as perspectivas do Direito
M ariana M aria da Costa Soares, Filipi Alencar Soares de Souza
Resumo: Esse artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da união homoafetiva. Busca-se a partir dessa resolução refletir sobre as novas configurações sociais e sobre as novas demandas para o direito. A partir dessa decisão o conceito de família necessita de uma reformulação acompanhando dessa forma a maior complexidade da sociedade. O processo de análise e decisão do caso será abordado sob as perspectivas de Hans Kelsen e sua ideia de interpretação por subsunção e valorização da legalidade, Niklas Luhman e sua formulação de complexidade e contingência, Jürgen Habermas e sua proposta da ação comunicativa. Além de Ronald Dworkin e sua ideia de romance em cadeia e única resposta correta, Robert Alexy e sua proposta de ponderação de princípios e sob a ótica do Direito alternativo com sua nova proposta para o campo jurídico, não o limitando apenas ao panorama do excessivo formalismo e legalismo.[1]
Palavras-chave: união homoafetiva, interpretação, decisão, caso concreto.
Abstract: This paper analyzes the decision of the Supreme Court regarding marriage homoafetiva. Looking up from that resolution rflect on the new social settings and the new demands for the right. From this decision the concept of family needs redrafting watching thus the greater complexity of society. The process of Hans Kelsen and his idea of subsumption for interpretation ans appreciation of legality, Niklas Luhman and his formulation of complexity and contingency, Jurgen Habermas and his proposal of communicative action. Besides Ronald Dworkin and his idea of romance and chain single correct answer, Robert Alexy and it’s proposed weighting principles and from the perspective of the right alternative with it’s new proposal for the legal field, not limited only to the panorama of