Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

qualidade científica dos estudos antropológicos. Antropologia e Direito: relações, utilidade teórica da antropologia para o Direito, função social do Direito. A aparência do Direito: o princípio de retributividade e dependência, contrato, controle social, sanção organizada, o processo judicial. Relações étnico­raciais. Cultura indígena e afro­ brasileira. Contato cultural: confronto de direitos, práticas coloniais, utilização do conhecimento antropológico. Etnocentrismo, eurocentrismo e…

qual seja a de conferir trato mais equânime na distribuição de feitos judiciais, reduzindo a sobrecarga de uns pelo aumento, mediante redistribuição de autos, dos mais reduzidos encargos de outros magistrados, esbarra, contudo, em dificuldades técnicas intransponíveis: (a) incide, em se tratando de Juizados Especiais, órgãos jurisdicionais de extração constitucional específica, à luz dos sumariados ensaios de hermenêutica do Supremo Tribunal Federal, competência privativa da…

assunto visto que posse e propriedade incidem em quase todos os ramos do Direito. Senão vejamos: aluguel de imóveis, compra da casa própria com financiamento através do sistema financeiro de habitação, penhora de um bem por inadimplência, separação judicial com partilha de bens imóveis, falecimento de familiar e transferência da propriedade, constituição de empresas e incorporação de bens para formação de capital social, execução da fazenda pública por falta de pagamento de impostos e…

verdade, não a atribuição de uma (nova) norma a um texto (Sinngebung), mas, sim a substituição de um texto por outro texto (construído pelo Supremo Tribunal Federal); o segundo ponto é saber se é possível atribuir efeito erga omnes e vinculante às decisões emanadas do controle difuso, dispensando-se a participação do Senado Federal ou transformando-o em uma espécie de diário oficial do Supremo Tribunal Federal em tais questões. É, pois, sobre estes aspectos cruciais que, motivados…

construção, incluem-se a reentronização dos valores na interpretação jurídica, com o reconhecimento de normatividade aos princípios e de sua diferença qualitativa em relação às regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre a dignidade da pessoa humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a ética. O novo direito constitucional…

Direito Constitucional Abuso de Poder *Estado – Povo em um território organizado Política, Jurídica e Administrativamente 1) Política – Direitos e Garantias Fundamentais / Decisão: O Estado se organiza para agir, as decisões mudam de acordo com as mudanças sociais. 2) Jurídica – Regras, princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV:…

constarem diretamente da Constituição, são demarcados em abstrato pelo legislador ou em concreto pelo juiz constitucional. Daí existir a necessidade de protegê-los contra a abusividade de leis restritivas, bem como de fornecer parâmetros ao interprete judicial.” Pois, afirmar que os direitos fundamentais não são absolutos, que toda norma de direito fundamental é relativa pode levar a uma falsa noção de que as proteções constitucionais são frágeis e que podem ceder sempre que assim ditar…

cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. O tema se apresenta tão complexo, que a citada súmula não foi suficiente para dirimir as dúvidas a cerca do tema. Encontra-se na jurisprudência do STF decisões que consideram o serviço de água e esgoto como serviço público essencial, logo sujeito Preparação de qualidade para concursos? http://grupos.ebeji.com.br 9 GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU a taxa, e…

representam as diferentes formas culturais de realização da dignidade humana. Além disso, a compreensão dessas distintas dimensões de atuação dos direitos humanos e dos conteúdos alcançados por cada uma delas permite o desenvolvimento de parâmetros hermenêuticas objetivos que podem ser de grande auxilio na solução de casos envolvendo situações controvertidas sobre praticas culturais. Desse modo, diante de uma situação concreta sobre suposta violação de direitos humanos fundamentais,…

que se destacar a ampliação da “jurisdição constitucional”, mediante a expansão do rol de legitimados (no caso de nosso país) no controle abstrato de constitucionalidade. Por derradeiro, não se pode olvidar de mencionar a chamada “vivificação da hermenêutica”, aliada a importantíssimas mudanças na Teoria do Direito, sobretudo no que tange ao reconhecimento de postulados principiológicos como sendo detentores de força normativa. Assim sendo, revela-se imprescindível uma nova filtragem do…