Como aplicar o direito

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Outubro de 2008

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SUMÁRIO
Capítulo I
INTRODUÇÃO
1. Definição do trabalho e sua importância.....................................................................6
2. Estrutura adotada........................................................................................................6
3. Objetivos teóricos perseguidos....................................................................................6

Capítulo II
HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO
4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7
5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8
6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8
7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo.................................................................................................................................10 Capítulo III
MOMENTOS (OU PROCESSOS) DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
8. Conceito e espécies.....................................................................................................11
9. Momento (ou processo) literal, gramatical ou filológico .............................................12
10. Momento (ou processo) lógico ou racional............................................................... 13
11. Momento (ou processo) sistemático ou orgânico..................................................... 14
12. Momento (ou processo) histórico ou

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