Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a teoria tridimensional do direito.

Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Deve-se dividir o caso em três aspectos indispensáveis: Fato, Valor e Norma. [...] toda experiência jurídica pressupõe sempre três elementos: fato, valor e norma; ou seja, um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo. (REALE, 1999, p. 66). Analisando melhor temos o Fato: a antagonista em questão comete um aborto. Apesar de poder levar em conta suas dificuldades sociais, surge o Valor à vida – no caso o feto. Após estes levantamentos temos a Norma. Esta consiste em aplicar a devida Lei sobre o caso. Para que não haja injustiças, o jurista deve tomar nota não só do fato (infanticídio), como também do estado psicológico desta mãe e suas condições sócias, só então aplicaremos a norma que deve avaliar qual a melhor solução para este caso.

Caso Concreto 2 Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãe francesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
Marie Humbert, mãe de Vincent