Introdução ao estudo do direito

Introdução do Estudo do Direito – Exercícios da aula 4

Caso Concreto 1
Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é de cunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça. Examine o caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

Resposta: A análise do caso em apreço sob a ótica da Teoria Tridimensional do Direito passa necessariamente pela prévia identificação de seus vértices: fato, valor e norma.
Segundo Miguel Reale, em qualquer fenômeno Jurídico há um FATO sobre o qual incide um VALOR que confere significado a esse fato direcionando determinado comportamento aos homens e uma REGRA ou NORMA que consiste em medida capaz de fazer a integração de um elemento ao outro. Conclui o mestre afirmando que a compreensão integral do Direito somente pode ser atingida com a correlação unitária e dinâmica das três dimensões.
Na hipótese que se apresenta, o fato consiste na prática de aborto; a norma que tipifica tal fato como ilícito penal é artigo 124 (e não 240 como no enunciado!) do Código Penal e, o valor tutelado pela norma é a vida do feto em gestação.
Em relação à conclusão dos amigos, temos três visões autônomas e, portanto, dissociadas da Teoria acima: O primeiro amigo enxergou somente o aspecto da norma; o segundo amigo se ateve tão