Hermeneutica E Argumentação Nas Decisões Judiciais

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus foram inocentados. A pesquisa – que não analisou as decisões no âmbito penal – não tira conclusões, mas foi vista como alerta por membros do CRM/SP,…

CENTRALIZAÇÃO JUDICIAL * Virgílio Afonso da Silva ** “INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION” BETWEEN TRIVIALITY AND JUDICIAL CENTRALIZATION ABSTRACT RESUMO O CÂNONE INTERPRETATIVO DA “ INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ” VEM GANHANDO UM ESPAÇO CRESCENTE NA S UPREMO T RIBUNAL F EDERAL E NA R ECORRER A ESSE TIPO DE INTERPRETAÇÃO DÁ , MUITAS VEZES , A IMPRESSÃO DE QUE SE FAZ UMA DEFERÊNCIA AO LEGISLADOR , “ SALVANDO ” UMA LEI DA JURISPRUDÊNCIA DO…

questões axiológicas, trazidas pela urgência civilizatória do novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direito e de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do…

pressuposto processual, deve o feito ser extinto, nos termos do art. 267 , IV do CPC . TRF2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200750010097742 RJ 2007.50.01.009774. Data de Publicação: 15/03/2011 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO. 1 - Para que uma relação processual seja constituída validamente, deve a pessoa física atender aos pressupostos processuais, quais sejam:…

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

como “confirmação de valores sociais”. De acordo com o parecer do Ministro Marco Aurélio e demais Ministros, verificamos que a repercussão da decisão na sociedade e a própria opinião da sociedade são fatores que influenciam o Judiciário em suas decisões, levando a priorização de fatos sociais diante de conflitos entre princípios constitucionais. O direito deve ser exercido em prol do bem estar dos indivíduos, mas, principalmente, no sentido de manter a paz social e a ordem…

JURISDICIONAL................................................................................................................43 3.7 O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS...............................44 3.8 O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES....................................................45 3.9 O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO................................................46 3.10 O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA…

Ulisses: a judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar…