Resumo

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL
GRADUAÇÃO EM DIREITO, 9º SEMESTRE.
COMPONENTE CURRICULAR FILOSOFIA DO DIREITO
PROFESSOR DOUTOR DOGLAS CESAR LUCAS

CURSO DE FILOSOFIA DO DIREITO
RESUMO

Carina Dajiana Belling

SANTA ROSA, RS, BRASIL.
2012

RESUMO

Introdução

1 - Por que estudar filosofia do direito hoje?

“A filosofia só ocupa um lugar importante na cultura quando as coisas parecem estar desmoronando”. Atualmente, essa frase do filosofo americano Richard Rorty e a minha citação preferida sobre o tema.
Creio que ele tinha toda a razão, pois a filosofia envolve questionamentos que parecem fora de lugar toda vez que as pessoas estão satisfeitas com sua percepção do mundo. Nas épocas de estabilidade, quando não existem muitas duvidas sobre o caminho correto a seguir, o filosofo se torna uma figura marginal, como aconteceu em boa parte do século XIX, época em que o iluminismo se tornou uma espécie de tradição hegemônica.
Até hoje vivemos dentro dos quadros desse paradigma iluminista, que se manifesta como um grande projeto de modernização, exigindo a garantia tanto das liberdades individuais quanto do bem-estar social. Essa e uma utopia bem diferente das que a precederam, pois o projeto social não envolve mais a manutenção dos costumes tradicionais nem aponta para a recuperação de algo que perdemos no passado.
A linguagem do direito tornou-se tão central que a própria sociedade passou a ser apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fieis, mas um grupo de indivíduos unidos por meio do estabelecimento de uma constituição que regula a organização e o exercício do poder político.
O Estado de Direito instituído por essa constituição e uma invenção moderna, calcada sobre a ideia de que não pode haver autoridade acima da própria lei. Nesse contexto, o Direito Público assumiu uma função preponderante, pois é ele que organiza o império da lei (rule of law), essa marca definidora do modelo de