Iniciação à sociologia

LINGUAGEM, REGRAS E PRINCÍPIOS LANGUAGE , RULES AND PRINCIPLES Debora Ceciliotti Barcelos1 RESUMO

A polêmica acerca da distinção entre princípios e regras no âmbito das normas jurídicas sustenta-se pelas especificidades de suas aplicações e pelas singularidades no interior do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, os estudos da linguagem oferecem-se como suporte teórico capaz de reorientar a interpretação das normas jurídicas que estabelecem os direitos fundamentais. Na esteira do trabalho de Robert Alexy discorre-se sobre as distinções entre regras e princípios apontando-se suas principais características e aplicação nos casos difíceis. A teoria do Direito passou por profundas transformações que impactaram o processo civil haja vista ser um ramo da ciência do direito consequentemente o campo de Hermenêutica foi ampliado a fim de dar condições de entendimento e aplicação das normas. Uma das principais mudanças ocorreu na teoria das fontes e dentre estas destacamos o surgimento da teoria dos princípios. A reflexão se dá no momento em que o princípio se assenta na teoria do direito como espécie de norma jurídica ao lado das regras, e que através dele se pede em juízo assim como por meio de princípios se produz consequências jurídicas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; regras e princípios; interpretação das normas jurídicas. ABSTRACT: The controversy about the distinction between principles and rules within the rules of law is sustained by the specifics of the singularities and their applications within the legal system. From this perspective, language studies offer theoretical support as able to reorient the interpretation of legal rules that establish the fundamental rights. In the wake of

1

Mestranda do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Espírito Santo Pós Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim /ES

the work of Robert