Hermeneutica E Argumentação De Lacombe

Estado Liberal pressupunha uma intervenção estatal mínima fundada na pacta sunt servanda o que repelia o dirigismo contratual por parte do Estado bem como a revisão de claúsulas leoninas e injustas em relação à parte mais fraca do contrato. Conforme Lacombe (2003, p.67) Havia uma pretensão de se encontrar na lei a resposta para todos os conflitos. De fato, em um momento de pouca complexidade social e progresso em lenta evolução, o código napoleônico conseguiu manter-se praticamente…

metodológicos que podem afetar mais especificamente o seu ofício, ou o que dele se espera de retorno para a sociedade. Desde os pensadores do período iluminista, como Vico, Herder, ou Kant, até historiadores e filósofos ligados às discussões da Hermenêutica sobre especificidade da interpretação histórica – o que abrange um arco que inclui Droysen, Dilthey, Heidegger e Gadamer, entre outros – e até chegar a Revista Tempo, Espaço e Linguagem (TEL), v.1, n.2, maio/ago. 2010, p.73-102 …

aqui. Apelação Cível nº 596076380. Relator: Desembargador Paulo Roberto Hanke. Porto Alegre, 25 de junho de 1996. Revista Jurídica, Porto Alegre. Disponível em: <http:/www.jol.com.br>. Acesso em: 19 mar. 1998. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Direito e hermenêutica. Revista Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 188-213, jun. 1998. KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. Tradução Luís Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: M.…

CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI)…

com a teoria do direito como integridade. Esta traz a melhor explicação sobre uma concepção de direito preocupada com a legitimidade democrática de suas decisões, que não se quer ancorada no passado, mas hábil a teorizar uma evolução pela via hermenêutica. Palavras-chave: Crise do Positivismo; Mutação Constitucional; Interpretação construtiva do direito; Princípios jurídicos. ABSTRACT The research begins from the current discussion about the rhetorical use of the…

ele. Reflexão sobre qual é o papel do filósofo, que vê a luz. É guardar para si ou compartilhar esse conhecimento? Discussão que pode ser apreendida a partir daí. A filosofia nasce como rejeição da mitologia. Em Platão, duas formas diferentes de argumentação que são tipicamente míticas: reminiscência e alegoria da caverna. Embora a filosofia ganhe espaço com a perda de força do mito, ele tem ainda importância como narrativa, ilustração, mas não o de dar sentido por si só a realidade.…

(TRF-2ª Região - AI 2005.51.01.516495-7 - 2ª Turma Especial - Rel. Des. Messod Azulay Neto - Publ. em 30-8-2007) (BRASIL, 2007) 4.6 As normas como forma de aplicação e interpretação justa aos casos concretos. Neste ponto iremos analisar a hermenêutica, uma vez que as normas foram feitas para serem aplicadas aos casos concretos. Ao magistrado cabe analisar caso a caso e aplicar a legislação que achar mais justa. Por mais que o legislador não ampare legalmente o rateio da Pensão…

conceitos da hermenêutica, resta um significativo e crescente “passivo a descoberto” na sociedade contemporânea, no aguardo de soluções que o direito somente poderá encontrar, na medida em que retornar à sua fonte primordial de interpretação da realidade humana: a ética. 31 Acadêmico Ricardo Melo de Souza Mesmo proposições respeitáveis e de inegável consistência prática, como aquelas que vislumbram na linguagem, não apenas instrumento, mas condição essencial da própria…

grupo dos Annales em relação a uma abordagem epistemologicamente moderna, ver as críticas de Roger Chartier, A história cultural entre práticas e representações, Lisboa, Difel, 1990, p.54 e segs. Na historiografia alemã, a tradição historista e hermenêutica, junto com a influência weberiana em alguns casos, determinou direcionamento diferente à historiografia, evitando divórcio tão patente entre procedimentos metodológicos e questões de ordem epistemológica. Entretanto, aí também os…

idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos fundamentais edificada sobre o fundamento da dignidade humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a filosofia9. III.…