Hermeneutica E Argumentação De Lacombe

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO ANEXO V CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração e dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Hiponímia e hiperonímia. Intertextualidade. Gêneros textuais. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação.…

Fernando Sainz de Bujanda; e) ‘Tributo enquanto norma jurídica’ é a posição adotada pelo próprio Paulo de Barros, como sendo uma concepção estática do referido instituto jurídico, e, também, por José Roberto Vieira, Marco Aurelio Greco e Américo M. Lacombe; f) ‘Tributo enquanto norma, fato e relação jurídica’, segundo Paulo de Barros Carvalho, seria o conceito prescrito pelo art. 3º do Código Tributário Nacional, e que exprime ‘toda a fenomenologia da incidência, desde a norma…

Capacidade Contributiva. Porto Alegre: Fabris Editor, 2001. | | | |PEIXOTO, Marcelo Magalhães et LACOMBE, Rodrigo Santos Masset(coordenadores). Comentários ao Código Tributário Nacional. São Paulo: MP | |Editora, 2005. …

termos ligados a este tema. A expressão Gestão de Pessoas pode parecer mais abrangente, mas a grande maioria dos autores utiliza o termo Recursos Humanos para se referir a estratégia e práticas de gestão relacionadas a pessoas. Além dessa questão, Lacombe (2004) ao estudar a contribuição da gestão de pessoas para os resultados organizacionais relata que existem três tipos de estudos para teorizar a abordagem estratégica de recursos humanos: a abordagem universalista, a contingencial e a…

de Janeiro: Ediouro, 1997. 8. . O Positivismo J urídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: í cone, 1995. 9. . Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1994, Getúlio Vargas, 1972, 3. Ed.. 10. C AMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e A rgumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. Rio de J aneiro: Renovar, 1999. 11. C HAUÍ, Marilena. C onvite à Filosofia. São P aulo: Á tica, 1995. 12. DWORKIN, R onald. Uma Q uestão de P rincípio. São Paulo: Martins…

países que adotaram o regime socialista - e que se constituiu no seu resultado mais dileto. No meio intelectualizado a argumentação não é totalmente diferenciada de sua apologética vulgada, dela diferindo apenas por uma maior sofisticação argumentativa quanto à falência marxista. Como já explicitei em alguns outros trabalhos, desde minha tese de doutoramento, a argumentação em prol de "novos objetos", de "novos problemas", de "novos métodos" e de "novas fontes" para a pesquisa…

nos países que adotaram o regime socialista - e que se constituiu no seu resultado mais dileto. No meio intelectualizado a argumentação não é totalmente diferenciada de sua apologética vulgada, dela diferindo apenas por uma maior sofisticação argumentativa quanto à falência marxista. Como já explicitei em alguns outros trabalhos, desde minha tese de doutoramento, a argumentação em prol de "novos objetos", de "novos problemas", de "novos métodos" e de "novas fontes" para a pesquisa…

Apostolova e Inês da Fonseca Porto (projeto de pesquisa, categoria Iniciação Cientifica/CNPq); A questão dos Direitos Sociais – A Cidadania no Quotidiano, de Vicente de Paula Faleiros (Projeto de Pós-Doutoramento, Paris, 1990). Elementos para uma Hermenêutica Jurídica Popular (O “Uso Alternativo” do Direito), de Melillo Diniz do Nascimento (Recife, PE, 1991); Cidadania Transgressora e Pós-Modernidade, de Alayde Sant’Anna (Plano de Estudo para o Mestrado em Ciência Política,…

3.4. Importância dos princípios constitucionais tributários Princípio, como o nome conota, é uma norma fundante, que condiciona a aplicação de outras normas no ordenamento jurídico. É no estudo dos princípios que melhor se vê a teoria hermenêutica, ou seja, as regras pelas quais a interpretação se opera. A interpretação é um processo de escolha de sentido entre várias alternativas, e essa escolha deve ser vetorizada pelos princípios. Por serem normas de grande generalidade,115…

Assim, o que se percebe é que a própria Carta Magna, em ocasiões bem definidas, excepcionou a aplicação do presente princípio, fazendo prevalecer, a contrario sensu, vetores que são sua contraface.99 Tudo isso como 97 98 99 MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 134. Ao dispor sobre as condições para a instituição dos impostos proibitivos (definidos pelo autor como aqueles que destroem a atividade tributada, tendo grau maior…