A construção da efetividade da norma jurídica

si. Assim, esclarecendo-se no que concerne o positivismo jurídico, indaga-se como é possível avaliar se o Direito funciona ou não funciona para esta corrente, porque, sob os ditames positivistas, não há como falar em efetividade propriamente dita, no sentido de verificar se a norma é realmente seguida, o que se constrói com a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os estudos pós-positivistas, com base nas construções filosóficas de Viehhweg, Perelman, e nos estudos de Margarida Camargo, questionando-se, posteriormente, o que seria a efetividade da norma jurídica para o contexto atual, o que permite identificar elementos tanto do positivismo, quanto do pós-positivismo para a sua construção. Por conseguinte, faz-se pertinente tal fundamentação, tendo em vista a relevância da efetividade propriamente dita para a abordagem de todos os assuntos que, por fim, são objeto das normas jurídicas, a fim de definir se a norma, realmente, realiza aquilo para o que foi criada. 2 A norma jurídica e o positivismo jurídico Para a compreensão inicial do modo de avaliação da norma jurídica, contextualiza-se sua realidade: a norma, compondo o ordenamento Revista Universitas Jus, Brasília, n. 16, jan.jul., 2008…

HERMENEUTICA E ARGUMENTAÇÃO Tatiany Leal Santos Como é sabido, a hermenêutica existe desde o tempo da antiguidade e procurou em sua essência relacionar as diversas técnicas de interpretação ao texto jurídico, procurando contribuir para uma compreensão mais “justa” das informações contidas em escritos do Direito. No entanto, é preciso entender que a sociedade evolui e, com ela muitas coisas serão puxadas para serem adequadas ao contexto vigente. Com a hermenêutica não seria diferente.…

- Explique por que a interpretação é duplamente contingente. 9 - O que torna difícil a tarefa de interpretar um texto? 10 - Qual a diferença entre fato e evento? 11- Segundo Kelsen, o juiz deve procurar uma norma correta para cada caso concreto.? 12 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade judicacional no Estado Democrático de Direito? 13 – Segundo Margarida Maria Lacombe, o que significa “ARGUENTAÇÃO? 14 – Qual o papel da compreensão no…

interpretar. Dizer que as palavras são vagas, significa que elas permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles acerca de um valor. 3 - Tendo em vista o “modo de ser da linguagem”, comente a seguinte proposição: “a estrutura do mundo é algo como algo”. 4 – Por que não é possível estar com as coisas em si? 5 - Quais os pressupostos de validade e legitimidade para o exercício da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito? 6 – Segundo Margarida…

1 - INTRODUÇAO O objetivo deste estudo é refletir e buscar as diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”,…

permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes…

permitem vários sentidos possíveis de interpretação, todos eles com o mesmo valor e por isso, candidatos a virar norma. 3- Segundo Kelsen o que significa interpretação vinculante? A interpretação autentica, é realizada por órgãos competentes, por exemplo o Juiz de Direito. Esta interpretação, segundo Kelsen, produz um elemento normativo vinculante, no qual o sentido definido possui a capacidade de ser aceito por todos. Por outro lado, a interpretação doutrinária é realizada por entes…

Transformações da hermenêutica contemporânea Prof. Dr. Fernando J. Armando Ribeiro Juiz Civil do TJMMG Pós-doutor pela Universidade de Berkeley Doutor em Direito (UFMG) Professor da PUC-Minas Hermenêutica, interpretação e Direito hermeneia hermeneuein Três significados antigos  Hermenêutica como dizer  Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como…

|sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de…

Hermenêutica e Argumentação - Margarida Maria Lacombe Camargo Capítulo 1 Direito, Hermenêutica e Interpretação O Direito visa regular as relações entre pessoas, no sentido de viabilizar a vida em sociedade, através de normas de conduta (ordenamento jurídico). Assim, a interpretação do direito aparece quando da necessidade da aplicação da Lei (passado) a um problema que necessite de uma solução (presente). Tais problemas dizem respeito a situações (fato - mutável, dinâmico) de…