Hermeneutica E Argumentação Margarida Lacombe

ZILMA LEITE BRASILINO ESCOLAS HERMÊNEUTICAS: Glosadores , Exegese e Pandectista.

ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o…

melhor interpretação à prática que desenvolvem e com que convivem no dia-a-dia de seu trabalho, bem como o conhecimento e discussão das novas teorias jurídicas da pós-modernidade. Por outro lado, de nada vale o aprofundamento em novas teorias da argumentação e interpretação do direito se continuarem os julgadores a interpretar as leis em dissonância com os novos valores constitucionais. Para concluir, lembramos que o direito pós-moderno nasce a partir do momento em que o entendimento…

instituições........................................................................ 84 3.2.3 Crise da sistematização.................................................................... 87 3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação........................................................................................... 90 Capítulo IV .,..,,. :,,…

constitucionalismo avançado ou simplesmente paradigma argumentativo) Tal reflexão relaciona-se com a temática deste volume8 na medida em que o fenômeno da constitucionalização do direito se expressa também através da progressiva extensão que a argumentação baseada em princípios e direitos fundamentais alcança nos mais diferentes campos do direito positivo. A apresentação do tema do neoconstitucionalismo se dará, em primeiro lugar, a partir de uma contextualização referenciada às…

Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1125). 611 BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

aparentemente superior. Dessa maneira, por exemplo, seria inconcebível mentir, mesmo visando a salvar uma vida. REFERÊNCIAS CARNELUTTI, Francesco. Como Nasce o Direito. 3. ed. – Campinas: Russell Editores, 2006. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. 3. ed. – Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003. FERRI, Enrico. O Delito Passional na Sociedade Contemporânea. Campinas: LZN Editora, 2003. GEISLER, Norman L. Ética…

novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direitoe de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do direito, propondo a construção de uma teoria que excluísse…

uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito…