Hermeneutica E Argumentação Margarida Lacombe

ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. 8. . O Positivismo J urídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: í cone, 1995. 9. . Liberalismo e Democracia. São Paulo: Brasiliense, 1994, Getúlio Vargas, 1972, 3. Ed.. 10. C AMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e A rgumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. Rio de J aneiro: Renovar, 1999. 11. C HAUÍ, Marilena. C onvite à Filosofia. São P aulo: Á tica, 1995. 12. DWORKIN, R onald. Uma Q uestão de P rincípio. São Paulo:…

Apostolova e Inês da Fonseca Porto (projeto de pesquisa, categoria Iniciação Cientifica/CNPq); A questão dos Direitos Sociais – A Cidadania no Quotidiano, de Vicente de Paula Faleiros (Projeto de Pós-Doutoramento, Paris, 1990). Elementos para uma Hermenêutica Jurídica Popular (O “Uso Alternativo” do Direito), de Melillo Diniz do Nascimento (Recife, PE, 1991); Cidadania Transgressora e Pós-Modernidade, de Alayde Sant’Anna (Plano de Estudo para o Mestrado em Ciência Política,…

Varnhagen (PEREIRA: 2002). Interessante estudo biográfico sobre Capistrano é o texto de Ilmar Rohloff Mattos, Capítulos de Capistrano, parte do projeto Modernos descobrimentos do Brasil, projeto desenvolvido pela PUC-RJ sob a coordenação da Profª. Margarida de Souza Neves. Em verdade, Mattos utiliza-se da biografia de Capistrano para entender sua principal obra, os Capítulos de História Colonial (MATTOS: 2004). Para Mattos, Capistrano seria o protótipo do historiador imparcial à cata de…

Registre-se, também, o estudo de Adriana Zandonade, Mutação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, n. 35, p. 221 -223. 4 Hesse, Temas, cit., p. 9. 5 Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, 11. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1991, p. 189. 6 Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito, cit., p. 193. 7 Jorge Miranda, Teoria, cit., p. 387. 8 A existência – e a admissibilidade – do costume constitucional já foi abonada pelo Supremo Tribunal…

Presidente Antônio de Pádua Dias da Silva (UEPB) Vice-Presidente Ana Cristina Marinho Lúcio (UFPB) Secretário José Hélder Pinheiro Alves (UFCG) Tesoureiro Diógenes André Vieira Maciel (UEPB) Conselho Fiscal Sandra Margarida Nitrini (USP) Helena Bonito Couto Pereira (Univ. Mackenzie) Arnaldo Franco Junior (UNESP - S. J. do Rio Preto) Carlos Alexandre Baumgarten (FURG) Rogério Lima (UnB) Germana Maria Araújo Sales (UFPA) Marilene Weinhardt (UFPR) …

afirmando que igual orientação deve ser adotada para aquelas normas que visem à concessão de um privilégio a determinadas pessoas, pois: “o monopólio deve ser plenamente provado, não se presume; e nos casos duvidosos, quando aplicados os processo de Hermenêutica, a verdade não ressalta nítida, interpreta-se o instrumento de outorga oficial contra o beneficiado e a favor do Governo e do público”.196 Da razoabilidade como limitação legal aos direitos Em cada modalidade dos direitos…