Hermeneutica E Argumentação Margarida Lacombe

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ementa pode ser acrescentada aqui. Apelação Cível nº 596076380. Relator: Desembargador Paulo Roberto Hanke. Porto Alegre, 25 de junho de 1996. Revista Jurídica, Porto Alegre. Disponível em: . Acesso em: 19 mar. 1998. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Direito e hermenêutica. Revista Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 188-213, jun. 1998. KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. Tradução Luís Carlos Borges. 3. ed. São…

DIREITO HERMENEUTICA JURÍDICA ALUNO: MÁRIO MEDINA RA: 1053007693 PROF: THOMAS JUNDIÁI MAIO 2010 HERMENÊUTICA JURÍDICA 1 - Introdução Levando-se em conta que a Hermenêutica pode ser definida como a arte da interpretação e uma ciência filosófica, deduz-se, obviamente, que hermenêutica é compreensão. A…

LÍLIAN MÁRCIA BALMANT EMERIQUE 295 HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sidney Guerra* Lílian Márcia Balmant Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas…

A nova hermenêutica constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin…

Histórica do Direito de Savigny, na primeira metade do século XIX –, direcionando a pesquisa para a interpretação e aplicação deste método às normas constitucionais da atualidade. Num primeiro momento faremos a conceituação de hermenêutica, bem como a distinção de hermenêutica e interpretação. Posteriormente, analisaremos de forma mais detida os elementos do método clássico (ou jurídico), a saber: o elemento gramatical, o lógico-sistemático, o histórico, o sociológico e o teleológico.…

tempo. A indivisibilidade determina que os Direitos Humanos devam ser interpretados em conjunto, isto é, possuem caráter interdependente e complementar. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. 3ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 2ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DIAS, Reinaldo. Introdução aos…

novo pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direito e de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do direito, propondo a construção de uma teoria que excluísse…

questões mais complexas, que necessitam de um maior aprofundamento. Assim, este artigo pretende vislumbrar, através de um diálogo com as compreensões trazidas pelo “giro lingüístico”, mais especificamente pela Teoria Discursiva do Direito e pela Hermenêutica Filosófica, um outro horizonte para a compreensão da Teoria das Fontes do Direito que melhor coadune com os preceitos do Estado Democrático de Direito. Para isso, primeiramente, serão apresentadas as principais abordagens acerca…

Racionalismo e o Individualismo. Surgindo, após, a Revolução Inglesa e, em seguida, o Iluminismo, marcado pela luta em torno da igualdade, da liberdade, da tolerância religiosa ou filosófica e pela defesa da propriedade privada. Salienta Margarida Maria Lacombe Camargo (2003, p. 61), quanto ao pensamento jurídico deste período: Detiveram suas preocupações em torno dos valores que servem de essência ao próprio direito. Seriam eles basicamente a justiça, a certeza e a segurança. [...]…