Hermeneutica E Argumentação Margarida Lacombe

distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior credibilidade. O discurso jurídico, quando separado da tentativa de…

acrescentada aqui. Apelação Cível nº 596076380. Relator: Desembargador Paulo Roberto Hanke. Porto Alegre, 25 de junho de 1996. Revista Jurídica, Porto Alegre. Disponível em: <http:/www.jol.com.br>. Acesso em: 19 mar. 1998. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Direito e hermenêutica. Revista Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 188-213, jun. 1998. KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. Tradução Luís Carlos Borges. 3. ed.…

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2. Argumentação jurídica. 3. Teoria geral do direito. I. Dissertação (Mestrado). II. Título SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO…

109 3.2.2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO. REGRAS E PRINCÍPIOS. ARGUMENTAÇÃO E PONDERAÇÃO ........................................ 112 3.2.2.1 A Constitucionalização do Direito ....................................................... 113 3.2.2.2 Regras e Princípios ............................................................................... 115 3.2.2.3 Argumentação e Ponderação............................................................... 117 3.2.3…

(TRF-2ª Região - AI 2005.51.01.516495-7 - 2ª Turma Especial - Rel. Des. Messod Azulay Neto - Publ. em 30-8-2007) (BRASIL, 2007) 4.6 As normas como forma de aplicação e interpretação justa aos casos concretos. Neste ponto iremos analisar a hermenêutica, uma vez que as normas foram feitas para serem aplicadas aos casos concretos. Ao magistrado cabe analisar caso a caso e aplicar a legislação que achar mais justa. Por mais que o legislador não ampare legalmente o rateio da Pensão…

2001. GT – Trabalho e Movimentos Sociais Berenice Gomes da Silva UnB Luciana Nunes Fonseca UnB Movimentos de mulheres rurais em rede 1. INTRODUÇÃO Neste artigo, ao retratar os movimentos de mulheres rurais em rede, a ênfase é dada à Marcha das Margaridas como uma ação coletiva analisada à luz das teorias feministas de diversas matrizes epistemológicas. A elaboração desse trabalho implica no desafio de compreender a relação existente entre os movimentos de mulheres trabalhadoras…

forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico e psicológico; 2.4. Espaço físico e social; 2.5. Ponto de vista. UNIDADE 3 Estrutura do texto jurídico: vozes hermenêuticas e polifônicas. 3.1. Norma; 3.2. Doutrina; 3.3. Jurisprudência; 3.4. Vozes de controle social: igreja, família, opinião pública, mídia e costumes. UNIDADE 4 Redação técnico-jurídica: marcas argumentativas do discurso jurídico. …

forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico e psicológico; 2.4. Espaço físico e social; 2.5. Ponto de vista. UNIDADE 3 Estrutura do texto jurídico: vozes hermenêuticas e polifônicas. 3.1. Norma; 3.2. Doutrina; 3.3. Jurisprudência; 3.4. Vozes de controle social: igreja, família, opinião pública, mídia e costumes. UNIDADE 4 Redação técnico-jurídica: marcas argumentativas do discurso jurídico. …

Estado Liberal pressupunha uma intervenção estatal mínima fundada na pacta sunt servanda o que repelia o dirigismo contratual por parte do Estado bem como a revisão de claúsulas leoninas e injustas em relação à parte mais fraca do contrato. Conforme Lacombe (2003, p.67) Havia uma pretensão de se encontrar na lei a resposta para todos os conflitos. De fato, em um momento de pouca complexidade social e progresso em lenta evolução, o código napoleônico conseguiu manter-se praticamente…