A construção da efetividade da norma jurídica

A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO

Resumo
O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas jurídicas.

Palavras-chave: Efetividade. Norma Jurídica. Positivismo. Póspositivismo. 1 Introdução
A construção da efetividade no campo do Direito emerge para o estudo da efetividade da norma jurídica propriamente dita, por ser o instrumento para coordenar a vida em sociedade. Em termos gerais, significa se a norma está de fato sendo realizada, ou seja, se está ou não executando os objetivos para os quais foi criada. Mas, a questão não é tão simples, tendo em vista que a abordagem técnica de efetividade encontra uma construção
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Bianca Alo Crispim Pesquisadora do UniCEUB; membro do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Desenvolvimento. Telefone: 84006096. E-mail para contato: [e-mail]. ** Gabriela Garcia Batista Pesquisadora do UniCEUB; membro do grupo de pesquisa A internacionalização dos Direitos. Telefone: 81565190. E-mail para contato: [e-mail]
Revista Universitas Jus, Brasília, n. 16, jan.jul., 2008 26

filosófica abrangente, e que pode mudar na medida em que se altera o foco pelo qual se estuda tal conceituação. Nessa perspectiva, para a presente análise, busca-se averiguar o que é a efetividade do Direito sob o estudo positivista jurídico e póspositivista, comparando ambas as correntes, em abordagem que focaliza a influência destas correntes e a superação de uma sobre a outra, para a efetividade em si. Assim, esclarecendo-se no que concerne o positivismo jurídico, indaga-se como é possível avaliar se o Direito funciona ou não funciona