A construção da efetividade da norma jurídica

Assim, esclarecendo-se no que concerne o positivismo jurídico, indaga-se como é possível avaliar se o Direito funciona ou não funciona para esta corrente, porque, sob os ditames positivistas, não há como falar em efetividade propriamente dita, no sentido de verificar se a norma é realmente seguida, o que se constrói com a influência pós-positivista. Desta forma, uma vez demonstrada a validade formal e a eficácia da norma, à luz do positivismo jurídico, como âmbitos de avaliação da realização do Direito, estudado principalmente nas obras de Ferraz Junior, Norberto Bobbio, Pontes de Miranda, entre outros, a análise volta-se para os estudos pós-positivistas, com base nas construções filosóficas de Viehhweg, Perelman, e nos estudos de Margarida Camargo, questionando-se, posteriormente, o que seria a efetividade da norma jurídica para o contexto atual, o que permite identificar elementos tanto do positivismo, quanto do pós-positivismo para a sua construção. Por conseguinte, faz-se pertinente tal fundamentação, tendo em vista a relevância da efetividade propriamente dita para a abordagem de todos os assuntos que, por fim, são objeto das normas jurídicas, a fim de definir se a norma, realmente, realiza aquilo para o que foi criada. 2 A norma jurídica e o positivismo jurídico Para a compreensão inicial do modo de avaliação da norma jurídica, contextualiza-se sua realidade: a norma, compondo o ordenamento Revista Universitas Jus, Brasília, n. 16, jan.jul., 2008 27 …

HERMENEUTICA E ARGUMENTAÇÃO Tatiany Leal Santos Como é sabido, a hermenêutica existe desde o tempo da antiguidade e procurou em sua essência relacionar as diversas técnicas de interpretação ao texto jurídico, procurando contribuir para uma compreensão mais “justa” das informações contidas em escritos do Direito. No entanto, é preciso entender que a sociedade evolui e, com ela muitas coisas serão puxadas para serem adequadas ao contexto vigente. Com a hermenêutica não seria diferente.…

Transformações da hermenêutica contemporânea Prof. Dr. Fernando J. Armando Ribeiro Juiz Civil do TJMMG Pós-doutor pela Universidade de Berkeley Doutor em Direito (UFMG) Professor da PUC-Minas Hermenêutica, interpretação e Direito hermeneia hermeneuein Três significados antigos  Hermenêutica como dizer  Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como…

ética e os valores no Estado. 1. p. 2. 210 Revista da EMERJ, v.4, n.15, 2001 II. O CONTEXTO DA TÓPICA JURÍDICA MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, abordando o contexto e as pretensões do pós-positivismo jurídico, averba: “O método sistemático, de tendência isolacionista, que marcou o positivismo filosófico dos séculos anteriores, não correspondia mais às perplexidades e à insegurança causadas por um mundo de novos e variados valores. Necessário seria construir um novo…

a mesma língua” [1]. Pregava também que o Direito deveria ser estudado através de um método lógico-sistemático para que, assim, o direito fosse algo fechado sem envolvimento com outras matérias. Enfatizando o método científico de abordagem, o Direito como ciência jurídica deveria seguir métodos e procedimentos científicos. Para Camargo (2003, p.85)[2] “a atividade científica consistia e em estabelecer conceitos bem definidos, que pudessem garantir segurança às relações jurídicas, uma…

Hermenêutica e Argumentação - Margarida Maria Lacombe Camargo Capítulo 1 Direito, Hermenêutica e Interpretação O Direito visa regular as relações entre pessoas, no sentido de viabilizar a vida em sociedade, através de normas de conduta (ordenamento jurídico). Assim, a interpretação do direito aparece quando da necessidade da aplicação da Lei (passado) a um problema que necessite de uma solução (presente). Tais problemas dizem respeito a situações (fato - mutável, dinâmico) de…

que se mostra mais preocupada com os problemas oriundos da prática jurídica,independentes de conceitos de ordem geral.” CAMARGO, Margarida Maria Lacombe 2.2.2.1 Os problemas da filosofia jurídica não acadêmica: 1) Descobrir normas válidas para cada caso 2) Converter termos gerais em norma singular que atinja o propósito requerido pela geral 3) Eleger o melhor método de interpretação. 2.3 LÓGICA DO RAZOÁVEL: assim como a ciência jurídica, a filosofia do Direito não tem…

PLANO DE ENSINO – 2013 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica Jurídica CÓDIGO: 3CJ1204 POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 3º SEMESTRE CARGA HORÁRIA 40 horas EMENTA: Hermenêutica Jurídica. Indispensabilidade da interpretação. Linguagem e interpretação. A Hermenêutica de Hans Kelsen e o desafio kelseniano. A proposta metodológica de Betti. A Hermenêutica Filosófica de Gadamer. Conflito entre Hart e Dworkin sobre a interpretação do direito. Crítica habermasiana. Hermenêutica, aplicação do…

1 - INTRODUÇAO O objetivo deste estudo é refletir e buscar as diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”,…

|sócio-econômico e cultural da região, reconhecida pela sua capacidade de utilizar práticas e experiências de vanguarda, na qualificação de | |profissionais competentes para liderar processos de mudança em sua área de atuação. | |DISCIPLINA: Hermenêutica, Lógica e Argumentação Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de…