Hermenêutica E Argumentação Margarida Camargo Lacombe

deparamos com fundamentações pré-estabelecidas, impressas em larga escala, como cópias nas decisões, adequadas somente ao nome das partes e suas especificidades individuais, faz com que tanto a falta de raciocínio jurídico como a falta de uma precisa argumentação nos desprenda de uma lógica jurídica, ou mesmo de uma razoável preocupação em se chegar a um veredicto variavelmente satisfatório. Podemos, no máximo, aceitar tal assertiva de se valer sempre dos mesmos argumentos para…

distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior credibilidade. O discurso jurídico, quando separado da tentativa de…

constitucionalismo avançado ou simplesmente paradigma argumentativo) Tal reflexão relaciona-se com a temática deste volume8 na medida em que o fenômeno da constitucionalização do direito se expressa também através da progressiva extensão que a argumentação baseada em princípios e direitos fundamentais alcança nos mais diferentes campos do direito positivo. A apresentação do tema do neoconstitucionalismo se dará, em primeiro lugar, a partir de uma contextualização referenciada às…

instituições........................................................................ 84 3.2.3 Crise da sistematização.................................................................... 87 3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação........................................................................................... 90 Capítulo IV .,..,,. :,,…

ao fim social a que se emprega sem a compreensão correta da linguagem. No caso jurídico, a interpretação é muito mais complexa, tanto que é considerada uma ciência para entender o “espírito da lei”. De acordo com Tércio Sampaio F. Junior, "a hermenêutica jurídica é uma forma de pensar dogmaticamente o direito que permite um controle das consequências possíveis de sua incidência sobre a realidade antes que elas ocorram.” Assim o trabalho tenta passar uma visão holística sobre o…

adotado pelo Tribunal. Assim, apresentamos–o ministro Eros Grau (MI 712/PA) e eu (MI 670/ES) – votos que recomendam a adoção de uma “solução normativa e concretizadora” para a omissão verificada (MENDES, 2006, p. 16). Vide, ainda, o tópico 3.1. 8 Em Hermenêutica Jurídica e(m) Debate, Álvaro Ricardo de Souza Cruz define os “princípios” idealizados por Hesse como postulados jurídicos, ou seja, “condições de possibilidade para o conhecimento destranscendentalizado do sistema jurídico”…

ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse: e sua conseqüência frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002. • BEVILÁCQUA, Clóvis. Direito das coisas. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1941 • CAMARGO, Margarida Maria Lacombe, Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao Estudo do Direito, Ed. Renovar, 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. • FAORO, Raimundo. Os donos do poder. São Paulo: Editora Globo, 2000. • GONÇALVES, Carlos Walter Porto.…

raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2. Argumentação jurídica. 3. Teoria geral do direito. I. Dissertação (Mestrado). II. Título SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO…

Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos princípios; IV. Algumas aplicações…

decisão não se limita à função legislativa, estando necessariamente contida na função judicial, com isso, ambas devem possuir caráter político. Essa conclusão encabeça ferrenha crítica ao pensamento de Schmitt: “Com isso, (…) torna-se vazia toda a argumentação pela qual o controle de constitucionalidade não seria jurisdição por causa de seu caráter político. Permanece apenas a questão sobre por que um autor de inteligência tão extraordinária como Schmitt se enreda em contradições tão…