Hermenêutica E Argumentação Margarida Camargo Lacombe

ser um ato que visasse à justiça. Seguindo esse raciocínio, vislumbra-se praticamente irrealizável o projeto de criar uma lógica para a justiça que possa ser imposta como justificativa ou fundamento do direito. E isso, de acordo com Perelman (CAMARGO, 2003), devido a não existir lógica para a escolha de valores, posto serem estes determinados de forma arbitrária. Tanto é que, segundo ele, variam sensivelmente de sociedade para sociedade e no decorrer dos momentos históricos. Portanto, não

. I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e exclusivo emprego desta metodologia. Atualmente pode-se perceber a influência da hermenêutica estruturada na Alemanha a…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA:os melhores e os piores argumentos na retórica forense[1] Alberto Marques dos Santos[2] § 1º. Porque estudar argumentação? Advogados, juízes e promotores de justiça ganham a vida argumentando. Argumentar é o que fazem o tempo todo. É nisso, em argumentar, que consiste o seu trabalho. O argumento é, para esses profissionais do Direito, a ferramenta número um. De modo que se pode estabelecer a diferença entre o bom e o mau profissional do Direito avaliando a sua…

Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

melhor interpretação à prática que desenvolvem e com que convivem no dia-a-dia de seu trabalho, bem como o conhecimento e discussão das novas teorias jurídicas da pós-modernidade. Por outro lado, de nada vale o aprofundamento em novas teorias da argumentação e interpretação do direito se continuarem os julgadores a interpretar as leis em dissonância com os novos valores constitucionais. Para concluir, lembramos que o direito pós-moderno nasce a partir do momento em que o entendimento…

ZILMA LEITE BRASILINO ESCOLAS HERMÊNEUTICAS: Glosadores , Exegese e Pandectista.

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

pacto ético celebrado em torno da defesa intransigente dos direitos humanos, novas abordagens epistemológicas acerca do direitoe de sua ciência, com um visível acento na hermenêutica e na argumentação jurídica, vão conduzir a um cenário hoje denominado de pós-positivismo. Sobre essa virada, nos fala Margarida Maria Lacombe Camargo: "(...) Kelsen cinge-se à idéia do resgate da objetividade e da segurança no campo do direito, propondo a construção de uma teoria que excluísse quaisquer…

Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1125). 611 BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista…

a Lei nº 9.868. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. ______. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. ______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BEZERRA, Marcus Thúlio Rocha. Especificações da súmula vinculante. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2010. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição…