Hermeneutica E Argumentação De Lacombe

elidem o caráter jurídico da obrigação. O empréstimo público é uma situação jurídica de caráter legal ou legislativo; as conseqüências práticas são as mesmas do ato de soberania. O Estado por outra lei, pode deixar de cumprir o que pactuou. A argumentação pode ser entendida como absurdo, pois, a caracterização jurídica do empréstimo público exige prévia discriminação dos vários tipos de operações de crédito estatal. Há profundas diferenças entre o empréstimo voluntário e o forçado. …

raciocínio francamente paradoxal, fazendo com que cada avaliação positiva possa se suceder uma crítica e vice-versa”, criando, assim, “um ziguezague que acaba por dar um caráter antinômico à sua argumentação” (ARAÚJO, 1994, p. 208). Por trás de cada uma dessas estratégias – a paralepsis de Ortiz e a argumentação antinômica de Freyre –, pode-se entrever um pensamento em movimento, sendo estruturado e organizado por uma subjetividade criadora, o que dá uma tensão peculiar aos seus…

realizada uma amostra não probabilística intencional. Palavras-chave: Secretária Executiva. Mercado de trabalho. Empresas. Introdução O trabalho proporciona status e insere o homem na sociedade, além disso, segundo Oliveira (2003, p.13) apud Lacombe (2005, p.385): “ O trabalho para a maioria das pessoas, deve ser um meio de vida e não a finalidade da própria vida. Atualmente, quase sempre o 1 2 Professora Mestre do Curso de Secretariado Executivo, IESSA,…

resultado material, se diga frequentemente serem delitos de mera atividade ou de infração de um dever objetivo de cuidado”. Em suma: os crimes de perigo abstrato devem estar em relação direta com um bem jurídico concreto. Kindhäuser desenvolve uma argumentação que leva a ampliar o conceito de dano. Senão, vejamos, na síntese feita por Paulo Silva Fernandes: “Para Kindhäuser, o dano que uma pessoa pode sofrer consiste não só na efetiva violação ou ofensa, ou lesão concreta de um…

também de elencar, entre os que contribuíram para a presente publicação: Antônio Maria da Silveira, Cecília e Rogério Cukierman, Paulo Mercadante, Samir Cury, Walter Foster, Eduardo Pinto e Silva, Marcos Teixeira de Barros, Isolete Barradas, Beatriz Lacombe, Lavínia Silveira, Paulo Roberto de Oliveira, Sillas Ben Hur Castilho Jr., Maria Carolina da Silva Leme, Samuel de Abreu Pessoa, Sandra Magnani, Regina Faria, João Manuel Cardoso de Mello, Célia de Gouvêa Franco, Celso Pinto, Pedro…

limites. Em todos os países, a lei fixou caracteres preciosos, sem os quais não se pode ser nem eleitor, nem elegível. (...) E as mulheres estão, em toda parte, por bem ou por mal, impedidas de receber essas procurações."(78) Assim, quando Claire Lacombe, atriz daComédie Française, líder popular e organizadora da Sociedade das Mulheres Revolucionárias, tentou exigir isso, teve o mesmo destino de todos os que eram considerados inimigos da Revolução(79). Os jacobinos, malgrado seu…

afirmando que igual orientação deve ser adotada para aquelas normas que visem à concessão de um privilégio a determinadas pessoas, pois: “o monopólio deve ser plenamente provado, não se presume; e nos casos duvidosos, quando aplicados os processo de Hermenêutica, a verdade não ressalta nítida, interpreta-se o instrumento de outorga oficial contra o beneficiado e a favor do Governo e do público”.196 Da razoabilidade como limitação legal aos direitos Em cada modalidade dos direitos…