Hermeneutica E Argumentação De Lacombe

uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito…

do poder político,17 além de implicar, como dito, na pulverização dos centros de poder, em decorrência da maior participação18de outros entes intermédios,19 Em prefácio desenvolvido no excepcional livro da Prof. Margarida Maria Lacombe Camargo “HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO Uma Contribuição ao Estudo do Direito, Renovar, 2ª ed., 2001, o Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Doutor Vicente de Paulo Barreto, assim investiga a mudança de paradigma que a teoria do…

adotado pelo Tribunal. Assim, apresentamos–o ministro Eros Grau (MI 712/PA) e eu (MI 670/ES) – votos que recomendam a adoção de uma “solução normativa e concretizadora” para a omissão verificada (MENDES, 2006, p. 16). Vide, ainda, o tópico 3.1. 8 Em Hermenêutica Jurídica e(m) Debate, Álvaro Ricardo de Souza Cruz define os “princípios” idealizados por Hesse como postulados jurídicos, ou seja, “condições de possibilidade para o conhecimento destranscendentalizado do sistema jurídico”…

Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota explicativa; II. Póspositivismo e a ascensão dos princípios; III. Princípios e regras, ainda uma vez; IV. Ponderação de interesses, valores e normas; V. Teoria da argumentação. Parte II: Princípios constitucionais. I. Princípios instrumentais de interpretação constitucional; II. Princípios constitucionais materiais: uma classificação; III. As modalidades de eficácia dos princípios; IV. Algumas aplicações…

Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1137-1139/1145-1147). Vale observar que CANOTILHO diferencia princípios hermenêuticos de princípios jurídicos, estes são verdadeiras normas, aqueles desempenham apenas um papel de argumentação para integração ou complementação do direito (cf. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, p. 1125). 611 BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista…

melhor interpretação à prática que desenvolvem e com que convivem no dia-a-dia de seu trabalho, bem como o conhecimento e discussão das novas teorias jurídicas da pós-modernidade. Por outro lado, de nada vale o aprofundamento em novas teorias da argumentação e interpretação do direito se continuarem os julgadores a interpretar as leis em dissonância com os novos valores constitucionais. Para concluir, lembramos que o direito pós-moderno nasce a partir do momento em que o entendimento…

distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior credibilidade. O discurso jurídico, quando separado da tentativa de…

R APOSTILA: HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I 2º PERÍODO - DIREITO PROF. Me. FERNANDO PINHEIRO APUCARANA 2014 PLANO DE ENSINO – DIREITO DISCIPLINA: Hermenêutica e Argumentação Jurídica I CURSO: Direito (2º período) CARGA HORÁRIA: 40 horas/aula PROFESSOR: Fernando Pinheiro ANO LETIVO: 2014 - 2O SEMESTRE 1 COMPETÊNCIAS Ser capaz de reconhecer e dominar os conceitos básicos da Língua Portuguesa como…

a Lei nº 9.868. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. ______. Interpretação e aplicação da Constituição. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. ______. Hermenêutica e interpretação constitucional. 3. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002. BEZERRA, Marcus Thúlio Rocha. Especificações da súmula vinculante. Disponível em: . Acesso em: 23 fev. 2010. BINENBOJM, Gustavo. A nova jurisdição…

aparentemente superior. Dessa maneira, por exemplo, seria inconcebível mentir, mesmo visando a salvar uma vida. REFERÊNCIAS CARNELUTTI, Francesco. Como Nasce o Direito. 3. ed. – Campinas: Russell Editores, 2006. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: Uma Contribuição ao Estudo do Direito. 3. ed. – Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2003. FERRI, Enrico. O Delito Passional na Sociedade Contemporânea. Campinas: LZN Editora, 2003. GEISLER, Norman L. Ética…