Garantias Gerais Das Obrigacoes

.......................................................................................................12 Vendor................................................................................................................................14 Garantias Bancárias............................................................................................................15 Contratos Bancários…

1 Reflexão sobre o conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação,…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1 – INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da lei de Mercados Capitais (lei 4728/1965) assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem do financiador em garantia do pagamento da divida contraída Ela é utilizada na concessão de credito em vendas de bens moveis, normalmente…

1ª APOSTILA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 233 a 420 e 840 a 886 do Código Civil) O Direito das Obrigações é considerado a parte especial do Código Civil. Porque grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações, em detrimento das demais especialidades. No Novo Código Civil, o Livro de Direito das Obrigações engloba o exame dos Contratos (Títulos V e VI), dos atos unilaterais (Título VII), dos títulos de crédito (Título VIII) e da responsabilidade…

importância do instituto do Patrimônio de Afetação, afim de que se possa ter uma garantia real, embora seja facultado ao incorporador submeter determinado empreendimento a Afetação, cada vez mais é comum que empreendimentos sejam submetidos ao referido regime de afetação, uma vez que, o próprio mercado tem conduzido e exigido que os empreendimentos sejam afetados, em contra partida os mutuários terão mais garantias e conseqüentemente o aquecimento das vendas de imóveis na planta.…

CAPÍTULO 24 TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que a garantia dos credores é o patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exeqüente se voltando contra o…

Brasília/2015 fACULDADE PROJEÇÃO DE TAGUATINGA DIRETO CIVIL MOD. II OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito civil da faculdade Projeção, como requisito para obtenção de nota complementar para a primeira avaliação. Área de concentração: Direito Civil/Obrigações Pesquisa: Novação Prof. Dr. Marcus Biage. Alunos: Alisson Ramos Mat. 201464828 Jonathan Rodrigues Mat. Larissa Galdino Mat. 201465410 Luíz Carlos Soares Mat. 201464928 Luíz Paulo Galvão Mat. 201462463 Talita

1- INTRODUÇÃO O regime jurídico-cambial caracteriza-se por três princípios — o da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial. Conquanto, podemos afirmar, conforme conceituação de títulos de crédito, que é o título representativo de obrigações pecuniária, sujeito aos mesmos princípios dos títulos próprios. Alguns instrumentos jurídicos, por outro lado, se encontram sujeitos a uma disciplina legal que aproveita, em parte, os elementos do regime jurídico-cambial. Mas tais…

francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação entre os dois significados deve-se a uma transformação fundamental no mundo moderno: a formação dos estados centralizados, impondo jurisdição uniforme sobre um território não limitado aos burgos medievais. Na Europa,…

francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação entre os dois significados deve-se a uma transformação fundamental no mundo moderno: a formação dos estados centralizados, impondo jurisdição uniforme sobre um território não limitado aos burgos medievais. Na…