Garantias Gerais Das Obrigacoes

......................................................................................... 6 AGENDA DE EVENTOS - 2012 ............................................................................................................................. 6 OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMISSORA ........................................................................................................... 6 ORGANOGRAMA ...................................................................................................

MUNIQUE PEREIRA DE LIMA O CONFLITO DE DUPLA GARANTIA ENTRE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO E A EXIGÊNCIA DA RETENÇÃO DE VERBAS E PROVISÕES TRABALHISTAS Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Profª. Orientadora:Maria Christina . BRASÍLIA 2014 INTRODUÇÃ CAPÍTULO 1 – As Licitações Públicas Erro! Indicador não definido. 1.1 Histórico 1.2 A Previsão Constitucional

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

providenciaram um bem, serviço ou financiamento a uma empresa, e que agora possuem o direito, e a empresa possui a obrigação. Os credores podem ou não possuir garantias para que esses pagamentos sejam realizados. Se possuírem garantias, estas responderão por um eventual incumprimento (acontece quando um devedor não cumpre as suas obrigações de pagamento). Se não possuírem, terão que repartir com outros credores uma eventual massa falida. Se chegar a tanto, entrará em funcionamento também…

SGPS, S.A. EMPRÉSTIMO OBRIGACIONISTA “MODELO CONTINENTE - 2005/2012” FICHA TÉCNICA 1. EMITENTE: Modelo Continente, SGPS, S.A.. 2. MODALIDADE: Emissão de obrigações à taxa variável por subscrição particular e directa. 3. MOEDA: Euro. 4. MONTANTE: € 150,000,000 (cento e cinquenta milhões de Euro). 5. REPRESENTAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Escriturais, ao portador, exclusivamente materializadas pela sua inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares, de acordo com as…

conceitua ônus reais “como o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real”[1]. Já Carlos Roberto Gonçalves afirma que “são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade constituindo gravames ou direitos oponiveis erga omnes” [2]. Maria Helena Diniz afirma que os ônus reais “são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade. Representam direitos sobr ecoisa alheia e prevalecem erga omnes”[3] e exemplifica como ônus reais: a…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA I ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - POSIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO CAMPO JURÍDICO - DEFINIÇÃO - DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAIS E DIREITOS PESSOAIS CONCLUSÃO 1. Posição da obrigação no campo jurídico O Direito situa-se no mundo da cultura, isto é, dentro da realidade das realizações humanas. Antepõe-se ao mundo da cultura, que é o universo do…

Direito Imobiliário Caso Prático Docente: Marinêz Oliveira Discente: Luísa Carrinho Nº 11744 2º Ano Presencial 1. Faça uma breve exposição do caso concreto antes de começar a analisar a sentença. Nessa exposição conceitue a hipoteca como garantia real imobiliária, evidenciando os seus requisitos nos termos do Código Civil. Primeiramente irei debruçar-me sobre uma breve exposição do caso concreto a que a sentença se refere. Esta sentença trata-se da decisão proferida pelo…

OBRIGAÇÕES NO DIREITO ROMANO A palavra "obrigação" tem origem latina e reflete uma relação de ligação, um vínculo entre coisas ou pessoas. No plano jurídico, partimos da palavra ligatio para obligatio, um compromisso assumido no presente que deve ser cumprido no futuro. Nas Institutas de Justiniano encontramos a definição de obrigação como um vinculum, ou seja, um vínculo entre duas pessoas, podendo uma coagir a outra a solver (liquidar) uma determinada prestação. Temos duas espécies…

Etapa 1 passo 1 Conceito de Elementos Constitutivos. Para Gonsalves (2003), A obrigação se compões dos elementos próprios das relação jurídicas em geral. Modernamente, considerem-se três os seus elemento essenciais: a) o subjetivo, concernente aos sujeitos das relações jurídicas (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vinculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). O…