Caso Prático_ Direito Imobiliário_Solicitadoria

2013

Direito Imobiliário
Caso Prático

Docente: Marinêz Oliveira
Discente: Luísa Carrinho Nº 11744
2º Ano Presencial

1. Faça uma breve exposição do caso concreto antes de começar a analisar a sentença. Nessa exposição conceitue a hipoteca como garantia real imobiliária, evidenciando os seus requisitos nos termos do Código
Civil.
Primeiramente irei debruçar-me sobre uma breve exposição do caso concreto a que a sentença se refere. Esta sentença trata-se da decisão proferida pelo Tribunal
Judicial de Portalegre, no âmbito de um processo de inventário, sobre a entrega de imóvel ao credor, numa situação de crédito bancário hipotecário, bem como a análise dessa mesma entrega sobre o crédito.
A titularidade de um Direito de Crédito, não implica apenas a obtenção desse crédito, mas sim também a cooperação que tem que existir entre o credor e o devedor, afirmando-se assim uma relação creditícia consubstanciada numa relação paritária. 1
Em síntese da presente sentença, posso assim mencionar o facto de R e E, serem um casal de Portalegre, que decidiram contrair casamento. Casados, decidiram então comprar um apartamento, sendo este um imóvel para moradia própria. Assim, o casal comprou o imóvel no valor de 117.500.00€, no entanto com os acrescidos juros, a divida atingiu o valor de 129.512.52€. Contudo, tal compra foi efetuada através do contrato mútuo contraído com uma instituição bancária, que devido à divida contraída, ofereceram como garantia hipotecária o próprio imóvel.
Até ao momento da separação, o casal pagou o valor estabelecido na hipoteca. No entanto, em consequência de divórcio por mútuo consentimento, a instituição bancária procede ao levantamento do património dos devedores, de modo a ser ressarcido.
Contudo, a instituição bancária verifica que os devedores não detêm qualquer património para além do imóvel, sendo que também não se querem ver ressarcidos com o apartamento já em utilização, procedendo assim a nova avaliação do