Garantias Contratuais Pessoais Ou Reais

INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a alienação fiduciária em garantia é muito utilizada no mercado de veículos. Entretanto, o interesse dos leigos em conhecer melhor o instituto é cada vez maior, já que a cada dia cresce o número de financiamentos de bens automotores no nosso país. Destarte que, para que sejam geridos tais bens, é necessário que as partes primeiramente tenham a vontade de contratar. Nesse diapasão, inserem-se os contratos. A contribuição da sociedade para o surgimento…

do Código, enquadrou-se como instituto dos direitos contratuais, diferente do que se previa em 1916, não se contempla apenas a renda constituída sobre imóveis, mas o objeto do capital poderá ser constituído tanto por móveis como por imóveis, porém, no cenário globalizado que vivemos, este contrato mostra-se extremamente em desuso. Disciplinadas nos artigos 818 a 839, do Código Civil, a fiança é uma das garantias, cauções fidejussória ou pessoais, tendo em vista que uma pessoa assume…

14. Diga por palavras suas em que consiste o Princípio da Liberdade Contratual. O principio da Liberdade Contratual consiste, dentro dis limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos diferentes dos previstos no código ou incluir neste as cláusulas que lhe interessa. 15. Distinga garantias pessoais de garantias reais dos contratos. As garantias pessoais Consistem en uma terceira pessoa responsabilizar-se perante o credor pelo

6 INTRODUÇÃO A garantia locatícia é um acordo inserido na locação, que procura dar ao locador segurança no que diz respeito ao pagamento do aluguel e demais encargos que incidam sobre o imóvel. Sua finalidade é eliminar o risco do locador, caso o locatário descumpra suas obrigações. A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza…

Definição de direito real de garantia: é o que confere ao credor a pretensão de obter o pagamento da dívida com o valor do bem aplicado exclusivamente a sua satisfação A sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado a determinado bem ao seu pagamento. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia q consiste em sujeitar um imóvel (ou navios ou aeronaves), preferencialmente, ao pagamento de uma dívida a…

NEGOCIAÇÃO PLANEJAMENTO DE UMA NEGOCIAÇÃO REAL Disciplina: NEGOCIAÇÃO Prof. Eugenio do Carvalhal Participante: Juarez Marcelo de Souza MBA EXECUTIVO EM GESTÃO E LIDERANÇA DE EMPRESAS ESTATAIS FUNDAÇÃO COGE NEGOCIAÇÃO PLANEJAMENTO DE UMA NEGOCIAÇÃO REAL RIO DE JANEIRO 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto definir as etapas do planejamento de uma negociação real com base nas orientações aplicadas à…

direitos sucessórios. Direitos Reais e Pessoasis: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo de obrigações possíveis. O direito real recai geralmente sobre um objeto corpóreo. Já o direito pessoal foca nas relações humanas, no devedor. Logo o primeiro é um direito absoluto oponível contra todos (erga omnes); mas o segundo é relativo, a prestação só pode ser exigida ao devedor. No direito real o poder é exercido…

sepultura em cemitérios particulares, indagando-se, inicialmente, se se trata de direito real ou pessoal. Caso seja direito real, deverá necessariamente, pelo princípio da tipicidade, ou se enquadrar em uma das hipóteses previstas pelo legislador no próprio corpo do Código Civil (1916 ou 2012) ou ainda em uma legislação extravagante. Do rol dos direitos reais, devem ser excluídos, de início, os direitos reais de garantia (penhor, anticrese e hipoteca), eis que o jus sepulchri não tem por…

espécie (menos genérico) do gênero (mais genérico) negócio jurídico. Obs: todo contrato é negócio jurídico, mas nem todo negócio jurídico é contrato. Os negócios jurídicos podem ser pessoais (contrato), ou reais (hipoteca penhor). Obs: Testamento não é contrato apesar de ser negócio jurídico pessoal. O negócio jurídico real é obrigatoriamente registrado. O contrato é uma espécie de obrigação. 3. Classificação dos contratos; não se fala em vontade, mas em direitos e obrigações. Contrato…

expostos: DOS FATOS DA MEDIDA LIMINAR DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉRITO 1) DA FUNGIBILIDADE E DURABILIDADE DO BEM 2) DA GARANTIA LEGAL Como citado logo acima, o bem se enquadra no perfil de bem durável e sua garantia prevista no CDC é de 90 dias, conforme preceitua o artigo 26, II do referido diploma legal, não se excetuando a garantia contratual de 09 meses: Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta…