Garantias na magistratura brasileira

Garantias na Magistratura Brasileira Paulo Gustavo Bastos de Souza - Estudante O juiz, pela difícil função que exerce, deve ser rodeado de todas as garantias de independências, especialmente as respeito dos outros poderes do Estado. É, pois, indispensável colocar o magistrado ao abrigo das ameaças e imposições e, bem assim, das solicitações de favores que podem comprometer a sua imparcialidade ou, de qualquer modo, sua serenidade. É certo que a formação moral do juiz é muito importante, como fator determinante de sua conduta, a tal ponto que os juízes de bom caráter conservam a independência, a despeito de tudo. Mas é imprescindível que a lei reforce a disposição moral do juiz, afinal é muito mais fácil ser independente quando temos segurança quanto à satisfação das nossas necessidades do que numa situação de carências e incertezas. Tendo em vista a necessidade de garantir que a magistratura possua meios para cumprir com o seu papel constitucional, há a previsão de prerrogativas da magistratura que são cláusulas pétreas, posto que são projeções dos direitos humanos e garantia de toda a sociedade de que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional. A nossa Constituição prevê expressamente as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios dos…

Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária João pessoa 2012 ALUNO: Thales Lourenço da Silva Considerações sobre as garantias da magistratura e do ministério público Uma Análise Doutrinária Justificativa Este trabalho apresentado sobre a estruturação, composição…

prerrogativas da Magistratura durante reunião, em Brasília diversos temas relacionados à defesa das Prerrogativas da magistratura Brasileira. A reunião foi presidida... Telles de Menezes e Otávio Leão Praxedes. "> Magistrados discutem prerrogativas da Magistratura... discutiram ... Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Brasileiros • 13/08/2012ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss- ssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssss-…

Plano de Aula: PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias DIREITO CONSTITUCIONAL II Título PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema PODER JUDICIÁRIO (Cont.): estatuto da magistratura e garantias Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o estatuto constitucional da magistratura. -…

Ituiutaba marissarabello@hotmail.com Thaisa Lemos Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba thaisaa-lemos@hotmail.com RESUMO Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no…

Poder do Estado, a análise das garantias que a Constituição institui para salvaguardar aquela imparcialidade e aquela independência. Essas garantias correspondem á denominada independência politica do Poder e seus órgãos, a qual se manifesta no autogoverno da Magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e redutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades, que garantem ás partes a imparcialidade do juiz. Além dessa independência politica…

ÉTICA NA MAGISTRATURA ALUNA: DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA PERﾍODO: 7º JOÃO PESSOA 2012 1.INTRODUÇÃO Segundo José Renato Nalini: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência , pois tem objeto próprio,leis próprias e método próprio. O objeto da Ética é a moral, que é um dos aspectos do comportamento humano. A Ética é uma disciplina normativa,não por criar normas, mas por…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA A Magistratura Nacional é um conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, aos quais foi destinada a responsabilidade de solucionar os conflitos de interesse. Assim, é perceptível que os magistrados são integrantes indispensáveis para a formalização da função jurisdicional. Para que imprescindível função seja executada com eficácia, o legislador ordinário institui parâmetros extremamente necessários para que os magistrados não sejam abeis de qualquer…

CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA FEDERAL EQUIPE: ARIANA MACÊDO DANIELE LISBÔA JÉSSICA BARRETTO PATRÍCIA ARAGÃO HISTÓRICO O Código de Ética da Magistratura foi elaborado e aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, nos autos do Processo nº 200820000007337. Trata de uma obra coletiva, que teve inspiração no Código Iberoamaricano de Ética Judicial DEFINIÇÃO O Código de Ética da…

A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 2006 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário encontra-se na posição de guardião das liberdades e direitos individuais, entretanto para exercício de sua função jurisdicional, é indispensável a imparcicalidade dos órgãos que o compõe, haja vista a mesma ser uma garantia de justiça para as partes. No desenvolvimento de nosso trabalho, colocamos que, além da independência que o Poder Judiciário goza como um todo, nos termos do Art. 2º da…