Garantias Da Magistratura

elaboração do Estatuto da Magistratura, todas no sentido de dar maior produtividade e transparência à prestação jurisdicional, na busca da efetividade de processo, destacando-se: a) previsão de exigência de 3 anos de atividade jurídica para o bacharel em Direito como requisito par o ingresso na carreira da Magistratura (quarentena de entrada); aferição do merecimento para a promoção conforme o desempenho, levando em conta critérios objetivos de produtividade; c) maior garantia ao…

interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas.A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão…

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Um dever dos Magistrados. b. Uma vedação aos Juízes. Correto c. Uma faculdade dos Juízes. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece…

direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a.Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. d. Um dever dos Magistrados. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. – B Question2 Notas Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher uma resposta. a. Do contraditório. b. Da…

independentemente de provocação das partes. e. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. Question2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Uma garantia da Magistratura. b. Uma vedação aos Juízes. c. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. d. Um dever dos Magistrados. e. Uma faculdade dos Juízes. Question3 N otas: 1 Uma escuta telefônica clandestina pode…

com observância das normas de processo das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. Garantias A doutrina divide as garantias do Poder Judiciário em garantias institucionais e dos membros. Essas garantias visam a preservar o Poder Judiciário no eu tange à sua independência e no diz respeito ao exercício funcional do seu senhor. Essas garantias estão fundadas no princípio da…

O Poder judiciário e sua independência no Estado – as garantias de independência, constitucionais e infra. 1. INTRODUÇÃO A conhecida história do moleiro Arnold (“ainda há juízes em Berlim!”) mostra o quanto a independência do judiciário não seja um privilégio concedido ao juiz, mas sim o resultado de um conjunto de medidas que procuram garantir ao cidadão um processo justo e um magistrado imparcial. Isto é, um processo em que o juiz possa decidir de forma autônoma e independente, seja

partes. Question 2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. b. Uma faculdade dos Juízes. c. Uma vedação aos Juízes. d. Uma garantia da Magistratura. e. Um dever dos Magistrados. Question 3 Notas: 1 Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher uma resposta. a. Da vedação à prova ilícita. b. Do…

poder executivo, tendo como vantagens a rapidez e não oneroso e a desvantagem é que é antidemocrático tornando o juiz dependente do chefe do poder executivo. Já o ingresso na magistratura pelo Sistema de concurso público de provas e títulos é democrático, possibilitando, em tese, a escolha dos melhores, bem como a garantia de independência para exercer sua função de julgar. 2. A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz…

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Uma vedação aos Juízes. Correto b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um dever dos Magistrados. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas…