Direitos Humanos_A4R_A5R

incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:
Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. b. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. e. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. Correto

Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.

Comentário resposta correta: Sabe-se que, existindo uma lide ou litígio e havendo provocação pelas partes, incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais, mediante a atividade chamada de prestação jurisdicional, no âmbito de um processo, cujo ponto culminante é uma sentença consubstanciada na decisão final do processo.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:
Escolher uma resposta. a. Um dever dos Magistrados. b. Uma vedação aos Juízes. Correto c. Uma faculdade dos Juízes. d. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. e. Uma garantia da Magistratura.

Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.

Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária; IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do