Pedasgogia

Alterações em LDB LDB 9394/96 Redação Original Lei ou ementa que alterou a LDB Apresentação Considerações Importantes Art. 4º A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público que conduzam a: IV – estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Lei 12.061 de 2009 Art. 4º O Caput do art. 214 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do Inciso VI: Art. 214 A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. Art. 214 passou de plurianual, ou seja, a médio prazo, para decenal, e em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implantação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Art. 32º O ensino fundamental, duração mínima de 8(oito)…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA JANE LOPES DA COSTA RA: 4143235150 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EUCAÇÃO BRASILEIRA TAGUATINGA/DF-2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA JANE LOPES DA COSTA RA: 4143235150 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade de Prática…

* | A LDB E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: OS DOIS PILARES DA ATUAL LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NACIONAL Por: Dr. Gabriele Sapio – Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo…

E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No mandato…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Osasco Curso de Letras LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação A LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi criada para atender as normas constitucionais, depois de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi divulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Tramitação que levou oito anos no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DA LDB A Educação no Brasil esteve sempre envolvida em um cenário político instável e o interesse por parte do governo para com a educação só começa a surgir a partir das primeiras décadas do século XX, marcadas pela criação da Universidade do Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 1920. E em 1924 o movimento da Escola Nova, liderado pelos reformadores da época, leva à criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), com o objetivo de…

Educação Inclusiva: Uma Missão Possível? Alessandra Fischborn Maria Istela Grosch Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED-0641) – Prática do Módulo II 21/05/2013 RESUMO Serão abordados neste paper questões relativas à educação inclusiva, como ocorre o processo de inclusão, as dificuldades ainda encontradas, leis e decretos que tratam do assunto, e com isto refletir se realmente estamos preparados para inclusão escolar.

Licenciatura em Pedagogia Componente Curricular: Estrutura e Organização da Educação no Brasil Tutor à distância: Rerison Rodrigues de oliveira Dicentes: Andréa Gonçalves Dantas, RA 428113; Andressa Lima Bispo dos Santos, RA 421110; Pauliana Santos da Silva, RA 431487; Roberto William Mendes Muricy, RA 432199; Telma Gomes Borges; RA 420565. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Senhor do Bonfim, Bahia 11 de maio de 2013. Sumário…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROFESSORA: GLACY ROCHA BELÉM 2013 INSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. LDB 9394/96 Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem…

Título:TCD EDUCAÇÃO INCLUSIVA Tema:A NOVA LDB E A EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo: Mostrar a importância da Educação Inclusiva para a formação social dos alunos com Necessidades Educativas Especiais. Fazer com que as autoridades competentes do Brasil,invistam mais na Educação Inclusiva Alertar a sociedade quanto a sua participação,contribuição para uma Educação Especial de qualidade. Apontar pontos de melhorias contínuas para a Educação Especial Justificativa: O tema abordado merece…