Pedasgogia

Alterações em LDB
LDB 9394/96
Redação Original
Lei ou ementa que alterou a LDB
Apresentação
Considerações Importantes
Art. 4º
A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando a articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público que conduzam a:
IV – estabelecimento de meta e aplicação de recursos públicos em educação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Lei 12.061 de 2009
Art. 4º O Caput do art. 214 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do Inciso VI:
Art. 214 A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Art. 214 passou de plurianual, ou seja, a médio prazo, para decenal, e em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implantação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.
Art. 32º
O ensino fundamental, duração mínima de 8(oito) anos obrigatória e gratuita na escola pública, como objetivo a informação básica.
Lei 11.274 de 2006

O Ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.
Nessa alteração o ensino passa de 8(oito) para 9 (nove) anos, fixando a idade para ingressar ao escola aos 6(seis) anos de idade.
Art. 6º
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 7(sete) anos