DEVERES ÉTICODEVERES ÉTICOS E GARANTIAS FUNCIONAIS DAde MAGISTRATS E GARANTIAS FUNCIONAIS DA MAGISTRAT

TÍTULO
Daisa Goulart
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] Danúbia Claudia de Andrade
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] Gilmar Isaias
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba

Isabella Moukarzel
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] Leidiana Lopes
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] Marissa Silva Rabello
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] Thaisa Lemos
Universidade do Estado de Minas Gerias – Campus Ituiutaba [e-mail] RESUMO
Com o objetivo precípuo de assegurar a higidez processual, foram positivados enunciados genéricos e abstratos de conduta ética nas quais o magistrado deve pautar a atividade jurisdicional, tanto na Lei Orgânica da Magistratura (1979) quanto no Código de Ética da Magistratura Nacional (2008). O presente artigo buscará analisar em seu decorrer no que consistem tais deveres, qual a sua real aplicabilidade e as garantias positivas a fim de assegurar sua efetivação.

ABSTRACT
With the ultimate goal of ensuring the procedural fairness,were positivized generic and abstract statements about ethical conduct in which the judge must guide the jurisdictional activity, both in the Organic Law of the Judiciary (1979 ) and the Code of Ethics of the National Magistrates (2008). This article will seek to analyze the details of the said duties, what their real applicability and positive guarantees in order to ensure its execution.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO. 1. DEVERES ÉTICOS E GARANTIAS FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA. 2. METODOLOGIA. 3. ANÁLISE DOS RESULTADOS. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 6. ANEXO. 6.1. Pergunta aos operadores do Direito.

INTRODUÇÃO:
O presente artigo tem como objetivo analisar os deveres éticos dos membros do Poder Judiciário, assim como as prerrogativas