Memorial do convento

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Curso Profissional de Secretariado 1º ano Ano letivo: 2012/2013 Legislação Comercial Fiscal e Laboral

Nome:_ Raquel Martins__________________________________________ Nº_24______
Professora: ______________________ Avaliação: __________________

1. O Direito Comercial é um ramo especial, embora autónomo, do Direito Privado. Explique a que se deve o seu aparecimento.

2. Indique as principais características do Direito Comercial, explicando duas delas. As principais características do Direito comercial são: a simplicidade, defesa e facilidade de credito. A simplicidade consiste na redução de formalidade

3. Explique quem não pode exercer atos de comércio. Quem não pode exercer os atos de comércio são as associações ou corporações que não tenham objecto interesses materiais, que a lei por disposições especiais não possa contratar.

4. Indique as obrigações especiais dos comerciantes. As obrigações especiais dos comerciantes são: Adotar uma firma, ter a escrituração mercantil, fazer inscrição no registo comercial os atos a a elementos sujeitos e do balanço e prestar contas.

5. Identifique as características da “Firma”. As características da firma são o nome comercial que designa todo o comerciante no exercício do seu comércio é obrigatória, é exclusiva não some haver firma igual ou que dêem origem a confusão, tem de ser registada.

6. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) cada uma das seguintes afirmações: a) Segundo o artigo 13º do Código Comercial, podem ser comerciantes as pessoas singulares e as pessoas coletivas. V b) Qualquer comerciante é obrigado a arquivar a sua escrituração mercantil por um período de 8 anos. F c) O livro obrigatório do comerciante é o livro de atas. V d) A Sociedade de São Vicente de Paulo pode exercer o comércio. V e) A celebração de um contrato de sociedade