Garantias Contratuais Pessoais Ou Reais

Fulano de Tal¹ VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Contratos em Espécie. 8° Ed. São Paulo: Editora Atlas S. A. 2008. FIANÇA Conceitos. Natureza. Modalidades A fiança é o instrumento de garantia em favor do cumprimento das obrigações. Pelo contrato de fiança estabelece-se obrigação acessória de garantia ao cumprimento de outra obrigação. Em respeito a dívida natural, exemplo contrário, a qual possui débito mas não responsabilidade, pois não é juridicamente exigível. O fiador…

como garantia uma libra de carne de qualquer parte do corpo do devedor. O conceito de contrato, segundo Maria Helena Diniz “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, como escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial". O contrato se baseia na autonomia privada, desse modo o contrato celebrado pela autonomia da vontade seria dotado de ação e…

do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie. À época, o referido código disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade, O acordo de vontades representava, na realidade, uma garantia para os burgueses e para as classes proprietárias. Hoje as expressões convenção, contrato e pacto são tidas como sinônimas, apesar da praxe de se designar os contratos acessórios de pactos ( pacto antenupcial por exemplo). Desta…

jurídica (fatos extintivos). GARANTIA O direito caracteriza-se pela coercibilidade que acompanha os seus preceitos. À infração dos deveres que as normas jurídicas impõem, segue-se um procedimento sancionatório, a aplicação de sanções jurídicas. A sanção em matéria de direito privado não atua geralmente por iniciativa direta do Estado, mas a solicitação dos titulares dos correspondentes direitos subjetivos. E toma sobretudo a forma de uma reparação, da garantia de obter…

documentos que instruíram aludido recurso. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: Doc. 01 – Cópia da procuração outorgada ao advogado da agravante/ Doc. 02 - Cópia da inicial; Doc. 03 – Declaração de insuficiência econômica Doc. 04 – Documentação Pessoal Doc. 05 – Contrato de financiamento; Doc. 06 - Planilha de recálculo. Doc..07 – Decisão agravada Doc. 08 – Certidão comprobatória da tempestividade do recurso Doc. 09 – Declaração de autenticidade de documentos Requer,…

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma breve apresentação da definição e características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos…

contrato de crédito pessoal bancário para renegociação de dívida que se encontrava no valor de 88.317,35 R$ (oitenta e oito mil trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos) com a empresa requerida, sendo 60 prestações mensais no valor de 3034,32 (três mil e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) descontadas diretamente em folha de pagamento, empréstimo este para pagar dívidas referentes a cheque especial no valor de 18583,74 (dezoito mil quinhentos e oitenta e três…

moeda estrangeira. Taxa de juros cobrada em empréstimos feitos por bancos ou por particulares. Também é uma comissão cobrada pela transferência de financiamento. Alienação fiduciária É a transferência do devedor para o credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento. O credor conserva o domínio do bem alienado (posse indireta) somente até a liquidação da dívida garantida. Após a quitação do pagamento, o comprador adquire o direito de propriedade do imóvel. Aluguel Locação ou ato de…

ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO 1. Objeto da demanda Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), com garantia mínima de 24 meses, para atender aos requisitos de segurança e operação do Projeto de Conectividade da Rede MPLS da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF e da sede administrativa situada no Ed. Phenicia. Quantidade Descrição do Equipamento 03 (Três) Equipamentos firewall composto

deve desenvolver os seguintes requisitos da contratação: o modelo de prestação de serviços, o objeto da contratação, o modelo de seleção de fornecedores e o modelo de gestão do contrato. O processo resulta a garantia de uma contratação mais vantajosa para a organização nos termos do benefício real que se garante auferir da contratação, frente a seus custos e prazo. O plano de contratações deverá ser elaborado juntamente com o desenvolvimento do projeto básico, onde se toma conhecimento…