Garantias Contratuais Pessoais Ou Reais

mudança no objeto da obrigação aparece com a sub-rogação real e com a transação. O direito moderno admite, sem qualquer dificuldade, a livre transferência das obrigações, quer quanto ao lado ativo, quanto ao lado passivo. Concorda-se que a transferência pode dar-se, ativa ou passivamente, mediante sucessão hereditária ou a título particular, por atos inter vivos. A relação Obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua…

I - DOS FATOS 1. O reclamante foi admitido na empresa reclamada em 25/09/2011, percebendo a quantia mensal de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) por mês e foi demitido sem justa causa, em 19/04/2014. 2. O reclamante, neste período, trabalhou sem registro em sua CTPS e a reclamada não efetuou, por este motivo, os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente a todos os seus direitos. 3. O reclamante também nunca percebeu os valores referentes ao…

acordo de vontades tendente a criação, modificação ou extinção de direito qualificado pelo consensualismo, gerando vínculos jurídicos que servem para compelir um dos contratantes à satisfação dos interesses do outro. Teorias Contratuais. 05/02/2014 As teorias contratuais dividem-se em objetivas (normativa e preceptiva) e subjetivas (voluntarista e declarativa). As teorias objetivas analisam o conteúdo, o objeto do contrato. Enquanto as subjetivas analisam a manifestação de vontade…

serviços executados pelo prazo mínimo estabelecido na legislação brasileira, independentemente do encerramento do contrato. 2.2.6.1. Fazendo-se necessário qualquer retrabalho relacionado ao escopo dos serviços da CONTRATADA, dentro do período de garantia, a CONTRATADA assumirá o ônus relativo aos recursos e materiais empregados e em caso de não realizá-los, legitima a CONTRATANTE a contratá-los com terceiro, reconhecendo desde já sua responsabilidade pelo pagamento. 2.2.7. Elaborar e manter,

infra-assinado, vem apresentar AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL c/c RESSARCIMENTO, em face de: NOME DO REQUERIDO, com sede na......., CNPJ nº ........, pelos fatos e fundamentos á seguir expostos: O autor em 18 de novembro de 2011 contratou com o requerido o empréstimo pessoal no valor de R$ 6.249,31 (seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos),que seriam pagos em 48 parcelas no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) cada, com inicio de…

qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder as seguintes perguntas: 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento.

TEORIA GERAL DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Alienação Fiduciária em Garantia 1. Introdução Os direitos reais de garantia surgiram com a lei paetelia, no ano de 326 A.C.. Antes dela, toda responsabilidade era de cunho pessoal, ou seja, a pessoa do devedor respondia pela obrigação. Com o advento daquela lei, houve dissociação dessa responsabilidade, e inclusive, nas obrigações pessoais, o patrimônio da pessoa passou a responder pela dívida. Isso aumentou o gueto de miséria no direito

reconhecer a diferença entre vínculo jurídico de natureza real do de natureza pessoal; Conduzir o estudante de Direito à compreensão dos diversos tipos de relações obrigacionais presentes do ordenamento civil, bem como da estrutura da relação obrigacional, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação em vigor; Oportunizar o estudo da Teoria Geral dos Contratos a partir de uma metodologia que permita a diferenciação entre os tipos contratuais existentes, revelando os bens jurídicos…

MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação de Mestrado em Direito Civil Orientador: Professor Doutor Alcides Tomasetti Jr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2011 MARCEL EDVAR SIMÕES TRANSMISSÃO EM DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: CESSÃO DE CRÉDITO, ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E SUB-ROGAÇÃO PESSOAL Dissertação depositada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em…

distines em relao ao contrato de financiamento. Para elucidar a figura jurdica foram analisados seus aspectos informadores at chegar ao contrato de financiamento. Em seguida, foi feita anlise de minutas e tambm foi feita uma diferenciao entre os tipos contratuais, identificando suas clusulas comuns e as clusulas discrepantes. Palavras Chave Contrato de Financiamento. Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc307248536 1. Introduo PAGEREF _Toc307248536 h 8 HYPERLINK l _Toc307248537 2.…