Garantias Contratuais Pessoais Ou Reais

PARA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM RECURSOS DO ESTIPULANTE. Processo SUSEP nº 15414.002805/2009-40 I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CLAÚSULA 1ª - GLOSSÁRIO Para efeito do disposto nestas condições, entender-se-á por: a) Acidente Pessoal: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta à morte, ou a…

pertencente ao PERMUTANTE (A), situado na Cidade de Erechim ? RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 542.00,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel Y, de propriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de Pelotas ? RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), livre de qualquer ônus ou impedimento. DA PERMUTA Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE…

Reclamante para exercer a função gratificada de Encarregado de Serviços Diversos FGE-6. Para tanto, o Reclamante percebia uma gratificação, inicialmente, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), porém, durante o passar dos anos, em maio de 2011, o valor percebido já era de R$ 800,00 (oito centos reais) por mês. Porém, excelência, em que pese a gratificação ter sido paga para o Reclamante exercer a função de encarregado, de fato, o Reclamante nunca exerceu tal função. Não por…

Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Recursos FAR e de Aquisição de Bens de Consumo Duráveis de Uso Doméstico – Programa Minha Casa Melhor CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DIRETA DE IMÓVEL RESIDENCIAL COM PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - RECURSOS FAR E DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO

aeronáutica; ou internacional, é regido pelo tratado de Varsóvia e o tratado de Montreal).o internacional, inicia território estrangeiro, termina em território estrangeiro, ou faça escala em território estrangeiro. 6 Natureza – é um negocio jurídico contratual, é um contrato oneroso, e não existe transporte gratuito e a carona não se estabelece aqui. E a lei não exige pagamento, fala de retribuição. É contrato bilateral, porque cria direitos e deveres para ambas as partes. É um contrato…

Minas Gerais, à Rua..., na condição de locatária; e ________________, brasileira, estado civil desconhecido, aposentada, inscrita no CPF..., residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Rua..., na condição de fiadora contratual da primeira ré, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora é proprietária do bem imóvel composto pelo apartamento nº..., nesta Capital. O bem descrito fora adquirido em..., mediante…

101.000-00, residente e domiciliada a Rua a-2, 463, Morada, XXXX/XX, por seu advogado in fine assinado, constituído na forma do instrumento procuratório anexo aos autos, vem à presença de V. Exª, com acatamento, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL contra a EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, instituição sob a forma de empresa publica federal, criada nos termos da MP nº 2.196-1, de 28/08/2001, vinculada ao Ministério da Fazenda, regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº…

PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO) VI - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (MODELO) VII - CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (MODELO) VIII –CARTA FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO) Página 2 de 87 Processo nº 50600.010736/2013-28 IX - QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO (MODELO) X – COMPOSIÇÕES ANALÍTICAS DAS TAXAS DE BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (BDI) E DAS TAXAS DE ENCARGOS SOCIAIS ADOTADAS PELO DNIT. ESTA COMPOSIÇÃO É…

obrigações, deveres e garantias que desde o pré-contrato até o pós-contrato fixa parâmetros a serem cumpridos. Todo o contrato de trabalho tem seu início, término e a extinção do contrato que pode ser definida de diversas formas, dentre elas a específica que seria o ato faltoso do empregador, rescindi-lo. Esse trabalho aborda a despedida indireta, ou seja, a rescisão indireta do contrato de trabalho, isto é, a justa causa do empregador que enseja a ruptura da relação contratual.…

RESPOSTA DA PERGUNTA 3 DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS. Quando falamos de direito obrigacional, tratamos acerca dos direitos pessoais; pois a relação jurídica é entre duas ou mais pessoas. Já os direitos reais recaem diretamente sobre a coisa. Porém, por ambos terem um conteúdo patrimonial, são objetos de dúvidas. E para saná-las apresentamos as 6 diferenças mais relevantes: Os direitos reais são dados pela lei. Os direitos pessoais são infinitos, não é possível determinar o número máximo